DIREITO CONSTITUCIONAL (Art. 1º até Art. 5º)

a soberania

a cidadania

igualdade da pessoa humana

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

o pluralismo político

O Legislativo, o Ministerial e o Judiciário.

O Tribunal, o Executivo e o Judiciário.

O Judiciário, o Legislativo e o Militar.

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O Consulado, o Legislativo e o Penal.

Conceder asilo político.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Garantir o desenvolvimento nacional.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Solução pacífica dos conflitos.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Pluralismo político.

conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou privada e agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins de instrução processual civil ou penal.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigido aviso prévio e autorização à autoridade competente, que poderá indeferir o pedido ou fixar outro local para a reunião.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

A suspensão dos direitos políticos se distingue da cassação pelo fato de ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A ação de impugnação de mandato tramitará de forma pública e transparente, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

A prisão ilegal será relaxada pela autoridade judiciária apenas após a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe vedada a assistência da família.

O Estado não está obrigado a indenizar o condenado por erro judiciário e nem quem ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Ação Popular.

Mandado de Segurança.

Mandado de Injunção.

Habeas Corpus.

Habeas Data.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Durante o período noturno, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada sempre pela lei brasileira.

A lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu em pena mais grave.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

A prática do racismo constitui crime imprescritível e afiançável.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item II está correto.

Apenas o item III está correto.

Todos os itens estão corretos.

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a origem, a raça, o sexo e a idade dos condenados.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

O exercício do direito constitucional de reunião em locais públicos depende de prévia autorização da autoridade competente.

A associação inicialmente criada para finalidade lícita e posteriormente desvirtuada será compulsoriamente dissolvida por decisão da autoridade policial.

Segundo o texto constitucional, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

A ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O sigilo das comunicações telefônicas será violado somente por decisão da autoridade policial para os casos de investigação criminal.

O sexo e a confissão do delito pelo apenado.

A natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

A reincidência e o grau de escolaridade do apenado.

A idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado.

O sexo e o grau de violência do delito que o apenado cometeu.

V – V – F – F – V.

V – V – V – V – F.

V – F – F – V – V.

V – V – F – F – F.

V – F – V – F – V.

A finalidade do habeas corpus é proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

A ação popular é remédio constitucional para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

O mandado de segurança coletivo caracteriza-se por ter dois ou mais impetrantes, que sejam pessoas físicas ou jurídicas, no polo ativo.

O habeas data visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural.

Mandado de injunção é o instrumento constitucional a ser utilizado na hipótese de a ausência de norma inviabilizar o exercício de direito ou de liberdade constitucional referente à cidadania ou à soberania.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e vedada nas entidades militares de internação coletiva.

livre a manifestação do pensamento, ainda que sob o anonimato.

assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, prejudicada a indenização por dano material.

assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada a licença prévia.

Mandado de injunção visa anular ato lesivo ao patrimônio público, ficando, o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Mandado de segurança individual é instrumento destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.

Habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

É vedada a cassação de direitos políticos.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião já convocada, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

A lei não poderá, em qualquer situação, restringir a publicidade dos atos processuais.

a plenitude de defesa.

a soberania dos veredictos.

a vedação ao sigilo das votações.

a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da constituição.

aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prioridade, nos termos da constituição.

aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à proporcionalidade, nos termos da constituição.

aos brasileiros inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à proporcionalidade, nos termos da constituição.

deverá ser concedida a extradição do estrangeiro por crime político.

não será concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.

o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em razão da prática de crime de opinião.

o português residente no Brasil deverá ser extraditado em razão da prática de crime de opinião.