Lei de Improbidade Administrativa Conceito resumido Sujeitos passivos e ativos (atualizados - pós 2021)
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Erstellt von Bruna Rocha
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Em suma, o que é improbidade administrativa?
Quem é o sujeito passivo?
Os atos praticados contra patrimônio de entidade privada que o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual possuem limitação de ressarcimento?
Quem é o sujeito ativo?
Quem é o agente público propriamente dito?
Qual o agente político não responde por improbidade administrativa?
Quem é o agente público por equiparação?
Quem é o agente ativo particular propriamente dito?
Sócios, cotistas, diretores ou colaboradores de PJ de Direito Privado respondem pelo ato de improbidade imputado à PJ?
O que ocorre se o ato praticado por pessoa jurídica esteja sancionado como ato lesivo à administração na Lei Anticorrupção?
