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Erstellt von Fabio Lima
vor fast 9 Jahre
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PEREMPÇÃO
Decadência
Ação penal privada.
Peça inicial da ação penal privada?
Procuração deve esta no nome de?
A)querelante
B)querelado
C)do procurador
Em que hipótese sera nomeado um advogado dativo?
Prazo para decai
Como a vitima pode abrir mão do direito de queixa?
Decadência, perempção, da renuncia e o perdão, extinguem o que?
Quando iniciada a ação penal privada e querelante deixa o promover andamento do processo durante 30 dias seguidos.
Quando iniciada a ação penal privada e querelante deixa o promover andamento do processo durante 30 dias.
Havendo o falecimento do querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, e não comparecendo em juízo qualquer das pessoas que lhe couber fazê-lo no prozo de 60 dias. O que ocorre?
Quando o querelante deixar de comparecer em juízo quando deveria, injustificadamente.
ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais.
Ato unilateral pelo qual o ofendido abre mão de oferecer a denuncia.
Ato pelo qual querelante desiste de prosseguir com a ação penal, e desculpa o querelado.
Perdão pode ser
A)Judicial
B)Extrajudicial
C)Ambos
Ação penal privada subsidiária da pública.