Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania
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Erstellt von #clc cachorreira
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O que é Estado de Direito?
Quais são os pilares da democracia?
Explique a relação entre democracia e cidadania.
Quais são os desafios do Estado de Direito na contemporaneidade?
Cite um exemplo de como a cidadania ativa pode fortalecer o Estado de Direito.
Qual o teor do Art. 5º, II, da Constituição Federal sobre o Princípio da Legalidade?
Onde mais é mencionado o princípio da legalidade na Constituição Federal?
Explique a diferença entre legalidade em sentido amplo e legalidade administrativa.
O que é o princípio da juridicidade, ou "Legalidade 2.0"?
Como a "Legalidade 2.0" se relaciona com a "deslegalização" nas agências reguladoras?
O que caracteriza a Reserva Legal Qualificada?
Por que a edição de medida provisória em Direito Penal é vedada?
Qual a diferença na aprovação entre Lei Ordinária (LO) e Lei Complementar (LC)?
Quando uma LO pode revogar uma LC?
O que a Súmula Vinculante n. 44 determina sobre exame psicotécnico em concursos públicos?
Qual o posicionamento do STF sobre o limite de idade em concursos públicos?
O que o STF estabelece sobre os requisitos para ingresso na magistratura?
Como as tatuagens são tratadas em concursos públicos?
O que a Constituição Federal estabelece sobre a liberdade de consciência e religiosa?
O que o Supremo Tribunal Federal entende sobre o sacrifício de animais em rituais religiosos?
Como o STF trata os sabadistas em relação a provas ou trabalho no sábado?
Qual é a posição geral sobre a recusa da prestação obrigatória e da alternativa?
Como o STF se posiciona sobre a obrigatoriedade do calendário vacinal?
O que o STF determina sobre o ensino religioso de natureza confessional em escolas públicas?
É possível recusar o serviço militar obrigatório invocando a liberdade de crença e consciência?
Qual é a posição do STF sobre a liberdade de expressão?
O que a Súmula Vinculante n. 44 determina sobre o disque-denúncia?
Como a censura prévia deve ser encarada?
O que o STF estabelece sobre a imunidade parlamentar em caso de prática de crimes?
O que diz a Constituição sobre a inviolabilidade de sigilos?
O que mudou em relação à quebra de sigilos após a Lei 9.296/96?
Quem pode quebrar os sigilos e sob quais condições?
Como evitar a quebra de sigilo?
Quais são os poderes das CPIs em relação à quebra de sigilos?
Qual a orientação em relação ao Ministério Público e a quebra de sigilos?
O que o Tribunal de Contas pode fazer em relação à quebra de sigilos?
Qual a relação da Receita Federal com a quebra de sigilos?
O que é serendipidade em relação à interceptação telefônica?
O que é necessário em relação à degravação dos diálogos em uma interceptação telefônica?
O que é o "Direito ao Esquecimento"?
Qual foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o "Direito ao Esquecimento"?
O que a família pode fazer em casos de abuso no direito de informar?
Qual foi o caso específico que envolveu o Supremo Tribunal Federal e o "Direito ao Esquecimento"?
Quais são os danos que podem ser acumulados em um evento?
O que as pessoas têm assegurado em relação à sua imagem?
Qual a regra geral para ressarcimento em casos de danos?
O que a Súmula n. 227/STJ determina sobre danos morais a pessoas jurídicas de direito público?
Quando a casa é inviolável, segundo a Constituição?
O que o Supremo Tribunal Federal diz sobre o conceito de casa em relação à inviolabilidade?
Em que situações o ingresso em domicílio é permitido no período noturno por ordem judicial?
que é permitido em imóvel desabitado em relação à inviolabilidade de domicílio?
O que é a liberdade do exercício profissional segundo a Constituição Federal?
Qual o entendimento do STF sobre o registro profissional na OAB e na OMB?
O que o STF decidiu sobre a suspensão do registro profissional por inadimplência?
Quais são os profissionais proibidos de exercer advocacia pelo STF?
Por que os leiloeiros são proibidos de exercer comércio?
O que o ordenamento jurídico diz sobre a tese da legítima defesa da honra no feminicídio?
Qual é o alcance do princípio da plenitude de defesa no Tribunal do Júri?
O que significa a soberania dos veredictos no Tribunal do Júri?
Qual o entendimento do STF sobre a prisão decorrente de condenação no Júri?
O que diz o princípio da inafastabilidade de jurisdição?
Qual é a exigência para entrar com uma Ação Rescisória (AR) após o trânsito em julgado?
O que o STF decidiu sobre o depósito prévio para interposição de Recurso Extraordinário (RE)?
Qual a relação entre a Súmula Vinculante n. 21 e a Súmula Vinculante n. 28?
Qual a diferença entre autodefesa e defesa técnica?
O que o STF decidiu sobre a condução coercitiva para interrogatório?
