Receitas públicas

Receita pública, classificações doutrinárias:

Classificação quanto ao grupo

Receita orçamentária

Receita extraorçamentária

Quanto a afetação patrimonial

Receita efetiva

Receita não efetiva

Quanto ao poder de tributar

Quanto a coercitividade ou procedência

Exemplos de receita originária

Quanto a periodicidade ( regularidade)

É arrecadada regularmente em cada período financeiro. São as receitas periódicas previstas no orçamento público

São aquelas sem a característica de continuidade, ou seja, as que representam ingressos de caráter acidental de natureza transitória ou, pelo menos, inconstante.

Quanto ao sentido

Receita em sentido amplo

Receita em sentido restrito

Qual a finalidade da receita pública por natureza?

Níveis da receita orçamentária

Código a receita (manual da receita)

Código da receita 4320/64 e portaria 163/01

Receita corrente

são receitas correntes

Receitas tributárias englobam :

são receitas de contribuições:

Exemplo de receitas patrimonial:

recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender a despesa de MANUTENÇÃO ou FUNCIONAMENTO, a fim de atender finalidade pública especifica que não seja contraprestação direta de bens e serviços a quem efetuou essa transferência

Exemplos de outras receitas correntes

Receitas de capital

receitas de capital

única receita de capital efetiva

Recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas

Ingressos financeiros provenientes de alienação de bens móveis ou imóveis de PROPRIEDADE DO ENTE PÚBLICO

Ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou de empréstimos que o ente público haja previamente concedido

São os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinadas a atender despesas com investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer a finalidade pública especifica que não seja contraprestação direta a quem efetuou essa transferência. Os recursos assim recebidos vincula-se a consecução da finalidade pública objeto da transferência. As transferências ocorrem entre entidades públicas (seja dentro de um mesmo ente federado, seja entre diferentes entes) ou entre entidade pública e instituição privada.

Registram-se nesta origem receitas cuja característica não permita o enquadramento nas demais classificações da receita de capital, como: resultado do banco central, remuneração das disponibilidades do tesouro nacional , integralização do capital social, entre outros

Finalidade da origem

Finalidade da Espécie

Finalidade da rúbrica

Finalidade da alínea

Subalínea

Estágios da receita (4320/64)

Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta

é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao tesouro

É a transferência dos valores arrecadados a conta especifica do tesouro, responsável pela adm. e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o principio da unidade de caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente

Estágios da receita segundo a doutrina

Regime contábil adotado no Brasil

Operações intraorçamentárias