Erstellt von Mônica Aparecida Juchem
vor 8 Monate
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O QUE É TRIBUTO?
O QUE SIGNIFICA A EXPRESSÃO:
"PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA e PRESTAÇÃO COMPULSÓRIA"
"COBRADO MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA"
"QUE NÃO SE CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILICÍTO"
Há casos em que o particular não precisa pagar tributo?
Quais elementos formam a obrigação jurídica?
Explique cada elemento acima mencionado.
DESCREVA A LINHA DO TEMPO TRIBUTÁRIA.