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Erstellt von Leandro Macedo
vor 4 Monate
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Quando será aplicada a
prisão temporária?
Qual o tempo da
prisão temporária?
Quem decretará e
quem representará a
prisão temporária?
Do despacho que decreta a prisão,
em quanto tempo será
fundamentado e prolatado?
O que o JUIZ poderá determinar?
O que conterá no
mandado de prisão?
Como funciona o cômputo
do primeiro dia no prazo?
Como funcionará o Plantão Permanente
e em quais comarcas e para quê?