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Erstellt von Leandro Macedo
vor 3 Monate
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Quais os critérios serão observados
para interceptação telefônica?
Qual a diferença entre o
Sigilo dos Dados Telefônicos e
Sigilo das Comunicações Telefônicas?
Quando não será admitida a
Interceptação Telefônica?
Quem poderá determinar a
Interceptação Telefônica?
O que conterá no pedido de
Interceptação Telefônica?
É possível ser feito a
Interceptação Telefônica verbalmente?
Se sim, qual a hipótese?
Qual o prazo que o juiz tem
para decidir sobre o pedido de
Interceptação Telefônica?
Como será a decisão que
autorize a Interceptação Telefônica?
Quando deferido o pedido
como a Autoridade Policial
conduzirá o procedimento?
Como será procedido no caso
da diligência possibilitar a gravação
da comunicação interceptada?
O que a Autoridade Policial
deverá fazer após a conclusão
do cumprimento da diligência?
Para os procedimentos de
Interceptação Telefônica a
Autoridade Policial poderá fazer
requisição de quais serviços?
Quando o Juiz poderá autorizar
a captação ambiental?
Qual o prazo máximo para
captação ambiental?
O que será feito com as
gravações que não
interessarem à prova?
Como será feito o
incidente de inutilização
das provas que não interessem?
Qual o crime para quem: "promove
escuta ambiental sem autorização judicial ou com objetivo não autorizado em lei"?
Quando a captação ambiental
não será considerada crime?
Qual a pena aplicada ao
funcionário público que
descumprir determinação de sigilo?
Como o STF trata das provas
obtidas fortuitamente?
(JURISPRUDÊNCIA)
De acordo com o STJ, é necessário que haja prévia instauração de Inquérito ou Ação Penal para a decretação de quebra de sigilo telefônico?
(JURISPRUDÊNCIA)
De acordo com STJ, são válidas as provas produzidas pela Autoridade Policial ao acessar o conteúdo do whatsapp do suspeito quando em flagrante?
(JURISPRUDÊNCIA)