Licitação Dispensável

É rol taxativo?

É dispensável para obras e serviços de engenharia de valor até que porcentagem do limite previsto para a modalidade convite?

É dispensável para obras e serviços que não de engenharia de valor até que porcentagem do limite previsto para a modalidade convite?

Casos de guerra ou grave perturbação da ordem

Nos casos de emergência ou de calamidade pública

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, na modalidade convite

O que é licitação frustrada ou deserta?

O que é licitação fracassada?

Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente
superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis
com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido

Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico

Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia

Contratação de instituição brasileira de fim específico

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado

Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

LER A LEI SECA

A dispensa de licitação, para a
aquisição de bens de valor inferior ao mínimo estipulado pela legislação
pertinente pode ser feita sem decisão motivada pela autoridade competente?