Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Das Regras Deontológicas

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

No que consiste a Moral a ser seguida pelo servidor público então ?

Como pode ser consolidado a moral dos atos administrativos ?

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço,caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração