Escrevente PROCESSO PENAL Karteikarten am PROCEDIMENTOS, erstellt von Ana Clara Spiess Duarte am 18/11/2024.
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Indique as penas mínimas e máximas dos Procedimentos Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.
Quantos dias o acusado têm para dar a sua defesa, após a citação?
Quanto tempo leva para a instauração da Audiência de Instrução e Julgamento no Procedimento Sumário e Sumaríssimo?
Quantas testemunhas o Procedimento Sumário e Sumaríssimo podem ter?
Quantos minutos a acusação e a defesa têm?
Explique a Transação Penal.
Explique a Suspensão Condicional do Processo (sursis processual).
Como são calculadas as penas no concurso material e formal?
O que ocorre se o réu não for encontrado por citação pessoal ou por mandado, no Procedimento Sumaríssimo?
O que substitui o inquérito policial no Procedimento Sumaríssimo?
