Com relação a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro no contrato de empreitada de Construção Civil, assinale a alternativa correta:
a) Nestes casos o tomador de serviços sempre será responsabilizado subsidiariamente, conforme aplicação da Súmula 331, IV, do TST.
b) Quando o contrato de empreitada for de construção civil, jamais poderá ensejar em responsabilidade subsidiária ou solidária ao dono da obra.
c) Não ensejará responsabilidade subsidiária quando a empreitada for de construção civil residencial, apenas quando for industrial, independentemente da atividade desenvolvida pela empresa.
d) O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
No contrato de empreitada, com relação a obrigação e a responsabilidade pelos riscos, assinale a alternativa correta:
a) A obrigação é de resultado e a responsabilidade pelos riscos da obra é do empreiteiro.
b) A obrigação é de meio e a responsabilidade pelos riscos da obra é do empreiteiro.
c) A obrigação é de resultado e a responsabilidade pelos riscos da obra é de quem contratou.
d) A obrigação é de meio e a responsabilidade pelos riscos da obra é de quem contratou.
Com relação ao contrato de empreitada, assinale a alternativa correta:
a) O contrato de empreitada acaba com a morte de qualquer das partes.
b) Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de 10 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
c) Poderá o empreiteiro suspender a obra por culpa do dono, ou por motivo de força maior.
d) Nem tudo que se pagou presume-se verificado.
No Contrato de Empreitada, o objetivo do dono da obra é:
a) Contratar o trabalho em função da pessoa, de suas qualidades, presteza, conhecimentos, etc.
b) Receber a obra pronta de acordo com o combinado, devendo aceitar alguns pequenos problemas de qualidade quando decorrentes da dificuldade na execução da empreitada.
c) Ter a liberdade de fiscalizar e gerenciar a execução da empreitada para que a obra fique de acordo com o combinado.
d) Receber a obra pronta conforme combinado, não sendo possível recebê-la com abatimento no preço, devendo sempre rejeitá-la quando em desconformidade.
e) Receber a obra pronta conforme combinado, sendo obrigado a recebê-la quando concluída de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar.
O Código Civil em relação a prestação de serviço é aplicado de forma:
a) Objetiva;
b) Total;
c) Aleatória;
d) Residual;
e) Nenhuma das anteriores.
Na prestação de serviço, o prestador não é considerado empregado em relação ao tomador por não se firmar o "estado"de:
a) dependência do serviço e obrigação com o tomador;
b) dependência de subordinação e prestação de modo contínuo;
c) dependência econômica e subordinação ao tomador;
d) dependência do fazer e modo eventual;
e) nenhuma das anteriores.
Em relação a prestação de serviço, qual o enfoque deste tipo de contrato:
a) acabar a obra como um todo mediante um pagamento;
b) acabar a obra com perfeição mediante um pagamento antes e outro após a entrega da obra;
c) acabar o serviço da obra finalizada no todo, entregando-a nas condições estipuladas mediante um único pagamento;
d) acabar o serviços em favor do tomador, durante determinado lapso temporal com pagamentos periódicos;
O Código Civil estipula um limite temporal para o contrato de prestação de serviço, ou seja, qual o tempo estipulado pelo código para findar o contrato de prestação de serviço?
a) de 2 anos;
b) de 3 anos;
c) de 4 anos;
d) de 5 anos;
e) nenhuma das anteriores;
