De acordo com a NR 6, considera -se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

As instruções técnicas do EPI importado pode estar em idioma estrangeiro.