Órgão Normativo do SFN.

Tem como objetivo desenvolver o mercado. estimulando a aplicação em valores mobiliários, promovendo a expansão do mercado de ações.

Órgãos Supervisores do SFN

A composição deste órgão é:

- Ministro da Fazenda;
- Ministro do Planejamento;
- Presidente do Banco Central do Brasil.

Conjunto de instituições responsáveis pela captação de recursos financeiros, pela distribuição e circulação de valores e pela regulação de processos.

Autorizar as emissões de Papel Moeda.

É o responsável por estabelecer a meta para a Taxa Selic.

O Presidente do CMN.

É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional.

Os membros deste órgão se reúnem uma vez por mês.

Disciplinar o Crédito em todas as modalidades.

Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro, e o meio circulante.

Tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Estabelecer medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos.

Formular e executar as políticas monetárias e cambiais.

Limitar as taxas de juros, descontos, comissões entre outras.

É o órgão decisório da política monetária do BACEN.

Regular e administrar o Sistema Financeiro Nacional.

Tem como objetivo promover o acesso à informação adequada, assegurando o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.

Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos.

Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no País.

É composto pelos membros da Diretoria Colegiada do BACEN.

Fixar as diretrizes e normas política cambial.

Emitir papel-moeda.

Pode se reunir extraordinariamente, convocado pelo presidente do Banco Central, em função de alterações inesperadas do cenário macroeconômico.

Tem como objetivo proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários.

Controlar o fluxo de capitais estrangeiros.

Tem como objetivo, facilitar a transferência de recursos do agente superavitário para o agente deficitário.

Tem como objetivo aumentar a eficiência e aprimorar o funcionamento do mercado, assegurando o funcionamento dos mercados da bolsa e de balcão.

Exercer o controle do crédito.

Suas reuniões ordinárias ocorrem oito vezes ao ano, aproximadamente a cada 45 dias (seis semanas).

Tem como objetivo fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários e impor penalidades aos infratores.

Autorizar, fiscalizar e punir o funcionamento das instituições.