Erstellt von Marcela Cardoso4620
vor fast 9 Jahre
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Quais órgãos o MP abrange?
Quem delibera a destituição dos PG dos Estados e DFT?
Quem nomeia os PG dos Estados e DFT?
De quem é a iniciativa de destituição do PGR?
O que precede a destituição do PGR?
Quem é o chefe do MP?
Quem nomeia o PGR?
Quantos anos o PGR deve ter para ser nomeado?
O que precede a nomeação do PGR?
De quanto tempo é o mandato do PGR?
De quanto tempo é o mandato dos PG Estados e DFT?
Quais são as garantias dos membros dos MP?
É vedado receber honorários, percentagens e custas processuais?
O membro do Mp pode exercer advocacia?
Membro do MP pode participar de sociedade comercial?
É vedada a equiparação e vinculação de espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público?