- Art. 37 a 41 CF Karteikarten am Disposições Gerais de Administração Pública CF, erstellt von Marcela Cardoso4620 am 29/01/2016.
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Qual é o prazo de validade de um concurso público?
Durante o prazo improrrogável, novos concursados poderão assumir cargo ou emprego?
Quem exerce função de confiança (função comissionada ou gratificada)?
Quem preenche cargos em comissão (cargo comissionado ou de confiança)?
A quais atribuições destinam-se as funções de confiança e cargos em comissão?
O servidor público civil pode se associar à sindicatos?
Por qual meio pode-se fixar e alterar a remuneração dos servidores públicos?
A remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicos não podem superar o subsídio mensal em espécie de que cargo?
Os vencimentos dos poderes Judiciário e Legislativo poderão superior aos do Executivo?
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor poderão ser contabilizados e computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores?
Em que hipóteses um servidor pode acumular cargos públicos?
A quem se destina a proibição de acumulação de cargos, empregos e funções?
Há precedência da administração fazendária e seus servidores fiscais com relação a outros setores administrativos?
Qual é o meio de criação de autarquias e autorização de empresa pública, SEM e de fundação?
De que depende a criação de subsidiárias e participação de autarquias e autorização de empresa pública, SEM e de fundação em empresa privada?
Mediante qual processo são contratados obras, serviços, compras e alienações (ressalvados cargos especificados em lei)?
No que importará os atos de improbidade administrativa?
Quem responde pelos danos causados pelo servidor a terceiros?
Pode-se acumular aposentadoria e remuneração de cargo, emprego ou função pública simultaneamente?
Qual é o limite do subsídio dos desembargadores do tribunal de justiça?
O que acontecerá ao servidor da administração direta, autárquica e fundacional se exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
O que acontecerá ao servidor da administração direta, autárquica e fundacional se exercer mandato de prefeito?
O que acontecerá ao servidor da administração direta, autárquica e fundacional se exercer mandato de vereador?
O que acontece com o tempo de serviço em caso de afastamento do cargo?
O que acontece com o tempo de serviço em caso de afastamento, para efeito de benefício previdenciário?
