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PECULATO APROPRIAÇÃO E PECULATO DESVIO
PECULATO FURTO
PECULATO CULPOSO
PECULATO POR ERRO DE OUTREM
PECULATO DE USO
CONCUSSÃO
EXCESSO DE EXAÇÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA
FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO E ESCAMINHO ART. 318 CP
PREVARICAÇÃO ART. 319 CP
DIFERENÇA DE CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVEGIADA E PREVARICAÇÃO
DEIXAR DIRETOR DE PENITENCIÁRIA E/OU AGENTE PUBLICO DE CUMPRIR DEVER DE VEDAR AO PRESO O ACESSO A APARELHO TELEFONICO, RADIO OU SIMILIAR COMETE CRIME DE?
CONDESCENDENCIA CRIMINOSA ART. 320 DO CP
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ART. 321 DO CP
VIOLENCIA ARBITRÁRIA ART. 322 DO CP
EXERCICIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO ART. 324 DO CP
