DO PODER EXECUTIVO-ATRIBUIÇÕES

Compete privativamente ao Presidente da República:

(COMO CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

nomear e exonerar

Compete privativamente ao Presidente da República:
(COMO CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

exercer com o auxílio dos Ministros de Estado

Compete privativamente ao Presidente da República:

(COMO CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

sancionar, promulgar e fazer publicar

QUAIS OS 3 TIPOS DE DECRETOS (REGULAMENTOS) EMITIDOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Decretos ou regulamentos
de execução

característica-finalidade-delegação

Decretos ou regulamentos
autorizados

características-finalidade-vinculação

Decretos ou regulamentos
autônomos

características-finalidade-vínculo

Decretos ou regulamentos
autônomos

delegação

Compete privativamente ao Presidente da República:

(COMO CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

dispor, mediante decreto, sobre:

Compete privativamente ao Presidente da República:

(COMO CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

conceder

Compete privativamente ao Presidente da República:

(COMO CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

nomear 1/3

Compete privativamente ao Presidente da República:

(COMO CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

nomear 2 membros

Compete privativamente ao Presidente da República:

(COMO CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

convocar e presidir

Compete privativamente ao Presidente da República:

(COMO CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

prover e extinguir

A quem é delegável a competência de Prover e desprover cargos públicos, assim como a extinção de cargos vagos

como poderá ser feita a extinção de cargos públicos ?