CHEQUE

Acerca da emissão e do pagamento de cheques, julgue os itens
que se seguem.

As informações contidas em um cheque incluem a denominação cheque, o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagá-lo, a indicação do lugar do pagamento, a data, o local da emissão do documento e a ordem para pagamento de quantia determinada.

Caso haja divergência entre a indicação da quantia expressa em algarismos e por extenso em um cheque, a primeira prevalecerá.

Acerca da emissão e do pagamento de cheques, julgue os itens
que se seguem.

O endosso pode ser feito ao emitente, ou a outro obrigado, que não poderá endossar novamente o cheque.

Acerca da emissão e do pagamento de cheques, julgue os itens
que se seguem.

O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável apenas na data indicada.

Os depósitos em poupança realizados por meio de cheque, desde que este não seja devolvido, devem ser considerados a partir do dia do depósito, independentemente do prazo de liberação do cheque.

O prazo de bloqueio dos cheques varia em função dos seus valores.

Para a liberação dos depósitos de cheques com valores inferiores a R$ 300,00, o prazo é de até
um dia útil, a contar da data do depósito.

O cheque é considerado pelo Banco Central uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito com características peculiares.

O cheque cruzado, por exemplo, poderá ser pago somente em forma de
depósito em conta

Em relação ao uso do cheque bancário. O cheque só pode ser depositado na agência bancária de origem, ou seja, na mesma do emitente.

Em relação ao uso do cheque bancário.

De acordo com a legislação em vigor, o cheque é definido como uma ordem de pagamento a vista.

Com relação à legislação em vigor aplicável a circulação, endosso e compensação de cheques,

São proibidos a emissão, o pagamento e a compensação de cheque de valor superior a cem reais sem a identificação do beneficiário.

Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque em caso de divergência ou insuficiência na assinatura.

O endosso de um cheque só será aceito pelo banco, se o endossante apresentar cópia de uma procuração transferindo a propriedade do cheque.

O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido à ordem do próprio sacador, por conta de terceiro ou ao portador.

No caso de encerramento de conta-corrente, há obrigatoriedade da devolução das folhas de cheque em poder do correntista ou de apresentação de declaração de que as inutilizou.

O contrato de cheque especial é considerado um contrato sem garantias.

Constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque sem fundos na sua 1ª apresentação.

. Pelas normas atuais, quando se trata de conta corrente e conjunta, são incluídos no CCF os nomes e CPF de todos os titulares da conta conjunta.

Sob o ponto de vista cambial, um cheque pode ser objeto de aceite somente se contiver os requisitos legais e houver a devida identificação do emitente pelo favorecido.

O prazo prescricional de um cheque é de doze meses, contados da data de sua emissão.

Por um cheque que contenha, expresso em algarismos, o valor de R$ 1.852,80 e, por extenso, o texto um mil oitocentos e cinqüenta e dois reais, deve ser pago o valor expresso por extenso.

Um cheque acima de cem reais somente pode ser emitido ao portador caso o emitente e o favorecido sejam a mesma pessoa.

Cheque especial é um contrato de abertura de crédito exclusivo para pessoas físicas, pelo qual o banco põe certa quantia de dinheiro à disposição do cliente, que pode ou não se utilizar desses recursos, pagando juros e encargos somente se lançar mão do crédito.

O cheque, por ser uma ordem de pagamento à vista, pode ser considerado dinheiro.

O cheque não admite aceite.

A regra geral é que o endossante do cheque garante o seu pagamento.

Considere a seguinte situação hipotética. Tício emite um cheque seu, do Banco Gama, nominativo a Túlius, efetuando um cruzamento especial (em preto), apondo entre os dois traços paralelos o nome do Banco Zeta. Nessa situação, é correto afirmar que o banco sacado deverá ser o Banco Zeta.

Em um cheque, quando houver divergência entre o valor escrito numericamente e o valor por extenso, valerá sempre o extenso. Se houver dois valores no extenso, valerá sempre o menor deles.

O cheque possui alguns requisitos formais. Na falta de indicação especial, o lugar designado ao lado do nome do sacado é considerado o lugar de pagamento, ou seja, como se fosse emitido na praça.

O cheque tem sua prescrição no prazo de seis meses a contar da data de emissão.

O cruzamento geral do cheque pode ser convertido em cruzamento especial, mas este não pode ser convertido em cruzamento geral.

A morte do sacador ou a sua incapacidade posterior à emissão do cheque invalidam os efeitos deste.

O BACEN criou o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Dessa forma, pode-se obstar que clientes estelionatários continuem emitindo cheques sem fundos. Os motivos que geram a inclusão automática do correntista no CCF são a prática espúria, a emissão de cheque de conta encerrada e a devolução de dois cheques sem a devida provisão de fundos.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, para efetuar o pagamento de R$ 550,00, relativos a uma compra em um estabelecimento comercial, emitiu um cheque ao portador, tendo usado para isso uma caneta esferográfica de tinta vermelha. Nessa situação, Carlos errou duplamente: uma, quanto ao cheque ao portador, e outra, quanto à cor da tinta utilizada para o preenchimento do referido título.

São motivos de devolução de cheque, com EXCEÇÃO de Divergência entre o valor preenchido no numeral e o valor preenchido por extenso

São documentos obrigatórios para abertura de conta de depósito a vista, conta
corrente, para pessoa física, segundo a legislação:
Documento de Identificação legal, como Carteira de Registro Geral (identidade), por
exemplo; Comprovante de endereço residencial;Cadastro de pessoa física CPF

Sobre o fornecimento de talão de cheque para contas novas. É proibido o fornecimento de talão de cheque enquanto não verificada as informações que
constam na ficha proposta de abertura de conta.