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NATUREZA DAS CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL
FATO GERADOR
NOVAS FONTES DE CUSTEIO NÃO PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO
MAJORAÇÃO - EXTENSÃO DAS ALÍQUOTAS DAS FONTES JÁ PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO
CONTRIBUIÇÃO DO
EMPREGADOR - EMPRESA - EQUIPARADA
CONTRIBUIÇÃO DO
EMPREGADO E SEGURADOS
CONCURSO DE PROGNÓSTICOS
CONTRIBUIÇÃO DO
IMPORTADOR
CREDOR
PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
O LANÇAMENTO DO CRÉDITO SE DÁ POR
SE NÃO HOUVER O REGULAR RECOLHIMENTO
PROGRESSIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM VIRTUDE DE
ANISTIA
ANISTIA REALIZADA ENTRE
REMISSÃO
REMISSÃO OCORRE
TETO PARA CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO É FIXADO POR
DECADÊNCIA
PRESCRIÇÃO
