Concurso Público Legislação Tributária Karteikarten am Lançamento de ofício, lançamento antecipado e decadência, erstellt von Edilene Seles am 28/04/2016.
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Quais os documentos no lançamento de ofício?
Quem é a atribuição do lançamento de ofício?
Quais os momentos que será facultado ao sujeito passivo antecipar os atos de iniciativa?
A partir de qual dia começa a contagem do prazo decadencial se houver dolo, fraude ou simulação?
A partir de qual dia começa a contagem do prazo decadencial se houver anulação de lançamento por vício formal?
Qual o prazo de contagem se a autoridade fiscal notificar o sujeito passivo de alguma medida indispensável ao lançamento?
