vanessa voltaire
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Direito Constitucional

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vanessa voltaire
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Exercícios 01 - Instituições de Direito

Exercícios 01 - Instituições de Direito

Frage 1 von 18

1

1. (OAB-SP) Constituição rígida é a que:

Wähle eine der folgenden:

  • Não admite qualquer alteração;

  • Pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo que o exigido para a edição das outras espécies normativas;

  • Possuem regras que podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário e outras regras que apenas podem ser modificadas através de processo legislativo especial;

  • Tem um núcleo imodificável e outro núcleo que pode ser alterado da mesma forma exigida para a elaboração de outras espécies normativas.

Erklärung

Frage 2 von 18

1

2.(TRT/2007) O preâmbulo da Constituição de 1988, não menciona explicitamente a seguinte expressão:

Wähle eine der folgenden:

  • Os direitos sociais;

  • Os direitos individuais;

  • O pacto federativo;

  • O desenvolvimento;

  • O pluralismo.

Erklärung

Frage 3 von 18

1

3. (OAB-SP) A ordem constitucional considera objetivo FUndamental da República Federativa do Brasil:

Wähle eine der folgenden:

  • A erradicação da pobreza

  • A proteção ao Estado Democrático de Direito;

  • A prevalência dos direitos humanos;

  • A defesa da soberania.

Erklärung

Frage 4 von 18

1

4. Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:

Wähle eine der folgenden:

  • A Constituição de 1824 introduziu no pais a organização federativa;

  • A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres;

  • Inspirando-se na organização dos EUA, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo;

  • A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.

Erklärung

Frage 5 von 18

1

5. Sobre forma de Estado e de Governo, sistema e regime de governo, no Brasil:

Wähle eine der folgenden:

  • Forma de Estado é República;

  • Forma de Governo é o Parlamentarismo;

  • Sistema de Governo é a Presidencialismo;

  • Forma de Estado é Unitária

Erklärung

Frage 6 von 18

1

6. Lançou fundamentos da política como a arte de atingir, exercer e conservar o poder em "O Príncipe”

Wähle eine der folgenden:

  • Aristóteles

  • Tomas Hobbes

  • Maquiavel

  • Rosseau

Erklärung

Frage 7 von 18

1

7. Sobre o novo constitucionalismo:

Wähle eine der folgenden:

  • Os direitos fundamentais são proclamados apenas como faculdades genéricas e abstratas;

  • Criação é atribuída a doutrina jurídica, especificamente;

  • Impõe á previsão de meios eficazes para dos direitos;

  • Criação é atribuída aos filósofos pré-socráticos.

Erklärung

Frage 8 von 18

1

8. Quanto a Constituição brasileira atual podemos afirmar que:

Wähle eine der folgenden:

  • o processo de reforma é = ao processo de reforma das leis complementares

  • semi rígida

  • foi promulgada

  • foi outorgada

Erklärung

Frage 9 von 18

1

9. Nas relações entre o ser humano e o Estado, na democracia.

Wähle eine der folgenden:

  • no domínio econômico e social a ação é exclusiva do Estado.

  • no domínio econômico e social a ação é exclusiva do Indivíduo.

  • a pessOa humana é o princípio e o fim do Estado.

  • o ser humano é tudo, só direitos. Estado, só deveres.

Erklärung

Frage 10 von 18

1

10. Quanto ao Estado Brasileiro podemos afirmar que:

Wähle eine der folgenden:

  • a forma de Estado adotada dificulta a estruturação da Administração por não prever a descentralização;

  • possui como característica no seu relacionamento com outros países a autonomia;

  • a forma de Estado adotada é possível de ser alterada por Lei Complementar;

  • nele convivem mais de uma esfera de competências, com entes autônomos.

Erklärung

Frage 11 von 18

1

11. (OAB/103°) O Poder Legislativo no âmbito da União é constituído sob o regime:

Wähle eine der folgenden:

  • bicameral;

  • unicameral;

  • pluricameral;

  • multicameral.

Erklärung

Frage 12 von 18

1

12. (106°/OAB-SP) O princípio da supremacia constitucional:

Wähle eine der folgenden:

  • Decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios;

  • Requer a conformidade à Constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conforme apenas à lei infraconstitucional;

  • Requer a conformidade de todas as situações jurídicas aos princípios e preceitos da constituição;

  • Não se impõe se houver omissão na prática de ato administrativo.

Erklärung

Frage 13 von 18

1

13. Quanto ao processo legislativo brasileiro. Espécies legislativas e controle de constitucionalidade podemos afirmar que:

1. Veto jurídico é aquele considerado pelo Chefe do Executivo como inconstitucional;
2. O decreto, uma das espécies legislativas primaria, é aprovado por maioria simples dos parlamentares presentes.
3. As comissões permanentes do Congresso Nacional e de suas Casas podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a competência do plenário.
4. A aprovação de Lei Ordinária exige maioria absoluta de parlamentares.

Wähle eine der folgenden:

  • 1 e 2 estão corretas;

  • 3 e 4 estão corretas;

  • 1 e 3 estão corretas;

  • 2 e 3 estão corretas;

Erklärung

Frage 14 von 18

1

14. No âmbito da legislação concorrente:
1. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
2. A União pode legislar sobre normas gerais e suplementares.
3. A competência legislativa plena dos Estados só ocorrerá quando inexistir lei federal sobre normas gerais.
4. Cabe à União e aos Estados legislar sobre proteção e defesa da saúde.

Wähle eine der folgenden:

  • 1 e 2 estão corretas;

  • 3 e 4 estão corretas;

  • 1 e 3 estão corretas;

  • 2 e 3 estão corretas;

  • Todas estão corretas.

Erklärung

Frage 15 von 18

1

15. (Magistratura/SP) Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos poderes:

I. O Poder Executivo não participa do processo legislativo
II. Ao poder judiciário é vedada a prática de atos administrativos
III. Cada um dos poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais.

Wähle eine der folgenden:

  • Apenas a afirmativa I é correta;

  • Apenas a afirmativa II é correta;

  • Apenas a afirmativa III é correta;

  • Há mais de uma alternativa correta.

  • Nenhuma das alternativas está correta

Erklärung

Frage 16 von 18

1

16. O Estado Federal pode ser conceituado como uma ordem jurídica e política onde convivem mais de uma esfera de competências, com entes autônomos e baseados em uma constituição. Possui como características:

I. A existência do direito de secessão.
II. Participação dos municípios no poder central (Senado Federal)
III. Reconhecimento aos Estados Membros de autoorganização, através do Poder Constituinte decorrente.

Wähle eine der folgenden:

  • Apenas a afirmativa I é correta;

  • Apenas a afirmativa II é correta;

  • Apenas a afirmativa III é correta;

  • Há mais de uma alternativa correta;

  • Nenhuma das alternativas está correta.

Erklärung

Frage 17 von 18

1

17. Ética, Moral e Direito:

Ética - Em uma sociedade pode ter pluralidade de visões e correntes éticas.
Moral - Base é o próprio comportamento social. Não uma reflexão sobre ele.
Direito - Exige convicção pessoal às suas normas.

Wähle eine der folgenden:

  • Apenas a afirmativa I é correta;

  • Apenas a afirmativa II é correta;

  • Apenas a afirmativa III é correta;

  • Há mais de uma alternativa correta;

  • Nenhuma das alternativas está correta.

Erklärung

Frage 18 von 18

1

18. Sobre a Origem da Sociedade

I. Teorias favoráveis ao contratualismo defendem que sociedade é o produto da conjugação de um impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana.

II. Teorias favoráveis a ideia da sociedade natural negam o impulso associativo natural. Só a vontade humana justifica a existência da sociedade.

III. Tomas Hobbes, no Leviatã, em 1651 "o homem é bom no estado de natureza, mas tem na ordem social um direito sagrado. É a vontade e não a natureza humana o fundamento da sociedade".

Wähle eine der folgenden:

  • Apenas a afirmativa I é correta;

  • Apenas a afirmativa II é correta;

  • Apenas a afirmativa III é correta;

  • Há mais de uma alternativa correta;

  • Nenhuma das alternativas está correta.

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