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Segundo o artigo 144 caput da CF a segurança é ____?
Qual diferença entre Policia Militar e Policia Civil?
União poderá firmar convênio com os Estados e o
Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio?
A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer
parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo
Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Segundo o art. 144, CF/88, a segurança pública será exercida pelos
seguintes órgãos. Quais?
Guardas Municipais são responsáveis
pela segurança pública?
O Rol dos orgão de segurança publica é exemplificativo?
QUAIS SÃO ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL?
QUAL A ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL?
QUAL A ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
FERROVIÁRIA FEDERAL?
A segurança pública dos Estados QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS?
QUAL É A ATRIBUIÇÃO DA PC?
Segundo o STF, compete à polícia civil a apuração de crimes
comuns praticados por militares, ou seja, aqueles estranhos à atividade militar.
QUAL É A ATRIBUIÇÃO DA PM E CBM?
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e
reserva do Exército, subordinam-se a quem?
os militares compreendem?
As Forças Armadas são nacionais, organizadas em nível federal.
O STF entende que a polícia militar pode realizar flagrantes ou participar da
busca e apreensão determinada por ordem judicial.
As polícias civil, militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal são
organizadas e mantidas diretamente pela?
Complete: Determina a Constituição (art. 144, § 8o) que os Municípios poderão
constituir guardas municipais destinadas à ____________________,
serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
A partir da leitura do texto, a EC no 82/2014 cria a
carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública.
Qual objetivo da segurança viária?
No conceito de segurança viária estão?
(PC / DF – 2015) A polícia federal se destina a apurar
quaisquer infrações que tenham repercussão interestadual ou
internacional.
(PGE – RN – 2014) Os Municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção de seus bens,
serviços e instalações, conforme dispuser lei complementar.
(PC / DF – 2015) Compete à polícia federal apurar infrações
penais cometidas contra a União, suas fundações, autarquias,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
(CESPE / Polícia Federal – 2014) Na hipótese da ocorrência de
crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.
(CESPE / Polícia Federal – 2014) A Força Nacional de Segurança
Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos
destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.
(CESPE / MPE-SE - 2010) A segurança pública é dever da União e
tem como objetivo fundamental a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
(CESPE / Polícia Civil-ES - 2009) Os estados devem seguir o
modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos
órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem
pública, das pessoas e do patrimônio.
(CESPE / Agente da Polícia Federal - 2009) A Polícia Federal tem
competência constitucional para prevenir e reprimir, com
exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
contrabando e o descaminho.
(CESPE / TRF 5ª Região - 2009) Caso seja praticado crime de
estelionato contra instituição privada que integra o SUS, a instauração
do inquérito policial é atribuição constitucionalmente prevista para a
Polícia Federal.
(FGV/2010/ISAE) A polícia federal, instituída por lei como órgão
permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem
prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas
respectivas áreas de competência.
(Instituto Movens / Polícia Civil – PA - 2009) As polícias civis
possuem atribuição concorrente para apurar crimes de interesse da
União, suas autarquias e empresas públicas federais.
(CESPE / MPE-SE - 2010) Às polícias civis competem, ressalvada
a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração
de infrações penais, exceto as militares.
(CESPE / MPE-SE - 2010) As polícias militares e os corpos de
bombeiros militares subordinam-se aos governadores dos estados,
com exceção do DF, onde a subordinação se dá em relação ao chefe de
governo da União.
Todos os municípios,
independentemente do número de seus habitantes, podem instituir guardas
municipais.
entre as competências
constitucionais da Polícia Federal esta a apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da
União, suas entidades descentralizadas e em cooperação.
