NODAM CAP3 SLIDES2

Sobre a ORIGEM do DA, quando aplicável, será escriturada usando-se a denominação oficial do posto da autoridade recebedora, precedido de "Do:" ou “Da:”.

No texto, quando houver autoridades de diferentes formas de tratamento relacionados no endereçamento, o tratamento será o dispensado à autoridade de maior grau hierárquico.

Quando o DA destinar-se à Delegacia ou Agência, de Capitania dos Portos ou Fluvial, deverá ser empregada a forma completa de tratamento.

A tramitação "Via" se aplica a DA de ÂMBITO INTERNO e EXTERNO que, antes do Destinatário, tenha que tramitar por autoridades que devam conhecer ou se manifestar sobre o assunto.

A ordem de tramitação "Via" depende da antiguidade das autoridades endereçadas.

Os DA "Via" permitem que - caso a autoridade intermediária NADA tenha a comentar ou acrescentar - seu encaminhamento ao destinatário (ou à próxima autoridade "Via") se dê sem a elaboração de despacho;

Nesta situação, em se tratando de DA com trâmite físico, a autoridade intermediária aporá sua rubrica no DA, sobre o carimbo da OM, colocado no verso da primeira folha do ofício inicial (original), enviando uma cópia para as OM listadas na indicação de cópias, acompanhada da data em que está rubricando.

Quando uma autoridade “Via” desejar que outra não incluída na tramitação “Via” inicial, tome conhecimento ou se pronuncie, poderá: Despachar para essa autoridade, incluindo-a na tramitação “Via”. Consultá-la por meio de outro documento para prosseguir posteriormente com a tramitação “Via” (recomendável).

Quando uma AUTORIDADE “Via” for de maior grau hierárquico do que o DESTINATÁRIO, o tratamento que precederá será o do MAIS ANTIGO via

Uma autoridade "Via", hierarquicamente superior à da OM de origem, desde que da mesma cadeia de Comando, poderá restituir, por Despacho, um ofício para reformulação ou informar por mensagem que o DA foi arquivado, enviando, se julgar necessário, cópia às autoridades que tomaram conhecimento do assunto.

A expressão "Remessa de Documento" NÃO deve ser utilizada, devendo ser especificada, pelo menos, a discriminação do documento enviado.

Se no texto de um DA externo houver necessidade em mencionar outros documentos, para maior facilidade, estes deverão ser relacionados no item destinado A INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.

Nos DA de âmbito externo as referências devem ser citadas no texto.

espécie do documento, escrito de forma abreviada, preferencialmente; numeração do documento, antecedida da abreviatura "nº", seguida de barra e dos quatro dígitos referentes ao ano em que o documento foi expedido

DIA, MÊS E ANO, para documentos que não possuírem numeração própria, escritos de forma abreviada (Exemplo: 25JUL1998);

Somente a IV esta correta

somente a III esta incorreta

I, III e IV estão corretas

I, II, são verdadeiras

todas são incorretas

A origem do documento, deve ser indicado por sua sigla. É vedado o uso de Indicativo Naval

dessa OM”, é utilizado quando a referência for da OM de destino

quando o documento tiver sido publicado em Boletim da Marinha do Brasil, ou Diário Oficial, esta informação deverá aparecer entre parênteses ao final da referência, com os dados necessários à identificação, inclusive o nº da página do Boletim ou do Diário Oficial.

no texto, redigir a palavra "referência", por se tratar de uma nota informativa, sempre em letra minúscula e grifar o seu indicativo quando destacá-lo;

Deve ser colocado no texto parêntese fechado para indicar uma referência.

As letras de identificação SÓ serão citadas no texto se houver mais de um documento.

A citação de documentos sigilosos em referência, por si só, implica que o DA em elaboração deva ser sigiloso.

A referência a um documento, preferencialmente, deve ser feita se todos os endereçados possuírem o documento referenciado. Caso algum dos endereçados não possua o documento referenciado, cópia deste ser-lhe-á encaminhada.

Não se deve referenciar documentos com prazo de arquivamento vencido e não preservado.
Nesta situação, os documentos ou suas cópias devem ser colocados como anexos

No Despacho dado em continuação a um ofício, só deverá aparecer "Referência“ ou "Referências" se houver qualquer alteração nas referências do ofício inicial, podendo haver inclusão de referências quando este não as contiver; e quando um DA fizer referência a uma norma, deverá ser colocado entre parênteses o ano de sua edição ou o número de sua reedição.

ARTIGO

APENSOS

ADENDO

INCISO

PARÁGRAFO

No endereçamento das cópias deverão ser indicados os anexos que cada endereçado receberá conforme os exemplos abaixo:
DAdM c/anexos : indica que a DAdM receberá todos
DFM c/Anexos A a C: indica que a DFM receberá apenas os Anexos A, B e C.

DA que encaminhem cheques ou quaisquer outros valores não devem ter escriturados, explicitamente, esses anexos.

Não é permitido anexar dinheiro em espécie a DA que use serviço postal, restrição esta extensiva ao Serviço Postal da Marinha (SPM);

redigir a palavra "anexo" com letra minúscula quando, no texto, citar apenas um anexo ou quando se referir à totalidade dos anexos.

Quando se tratar de um anexo específico, dentre vários anexos, redigi-lo com a inicial MAIÚSCULA e com o respectivo INDICATIVO EM LETRA MAIÚSCULA GRIFADA.
Ex. Anexo A.
Não colocar no texto parêntese fechado para indicar um anexo.

entre aspas;

com recuo de texto;

redução do tamanho da fonte para “10”; e

identificação de sua origem/autoria, ano e página.

A fonte selecionada para transcrição deverá estar relacionada entre as referências do DA.