Erstellt von lucasaraiva
vor fast 11 Jahre
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Pode a Câmara Legislativa reunir-se temporariamente?
Em regra, como são as deliberações da CLDF?
Quando a votação poderá ser realizada por escrutíneo secreto?
Quem representa judicialmente o Poder Legislativo?
Disposição sobre matéria tributária precisa de sanção do Governador?
Compete à CLDF autorizar, nos limites estabelecidos por ela própria, a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas e a oncessão de garantia pelo DF. C ou E?
A CLDF precisa de sanção do GOV para solicitar intervenção federal?
Qual quórum para instaurar processo contra o Gov, Vice e Secretários?
Quem julga as contas do TCDF?
A CLDF pode promulgar leis no caso de silêncio do Gov?
Quando os Secretários e dirigentes comparecerão a CLDF para expor assuntos de sua área de atuação?
Aonde os Deputados Distritais são julgados?
Quando os deputados podem ser presos?
Como é o processo no caso de flagrante de crime inafiancavel?
Como é o procedimento para crimes recebidos após a diplomação?
Qual prazo para apreciacao pela CLDF deo pedido de sustacao?
A imunidade dos DEputados pode ser suspensa?
Quais são as vedações dos Deputados após a expedição do diploma?
E após a posse, quais sao as vedações?
Quais sao as causas de perda de mandado?
Em quais casos a perda é decidida e votada por maioria absoluta da CLDF?
Quando são as reuniões da CLDF?
Quem pode convocar extraordinariamente a CLDF?
Quais institutos compõem o processo legislativo?
Quem pode propor emenda a LODF?
Como é a aprovação de emenda a LODF?
A quem cabe iniciativa das leis complementares e ordinárias?
A iniciativa de quais leis compete ao Governador?
Qual é o prazo para a CLDF manisfestar-se no caso de declaração de urgência de proposta do GOV?
Quantos dias o Gov tem paa vetar o projeto de lei?
Em qual caso a lei pode ser promulgada pelo Presidente da CLDF?
Quais são as leis complementares?