3.2 - Produtos, Bens e Mercadorias

• Bens → riqueza incorporada ao patrimônio, passível de avaliação $$

• Produto → coisa/utilidade extraída de outra. Conceito abrangente

• Mercadoria → Objeto de operações comerciais (bens móveis)

Art 153 CF/88
Compete a união instituir impostos sobre:

• Importação de PRODUTOS estrangeiros

• Exportação de PRODUTOS nacionais/nacionalizados