AFRFB Legislação Aduaneira (4 - Imposto de Importação) Karteikarten am 4.3.1 - Hipóteses de Não-incidência de I.I, erstellt von Maury Carvalho am 15/05/2016.
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Mercadoria Estrangeira (Incide)
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• Produzida no exterior
• Nacional ou Nacionalizada exportada para o exterior (Desnacionalização)
Retorno de Exportação Temporária (Não Incidência)
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• Mercadoria enviada em consignação e não vendida no prazo de 720 dias contados do embarque
• Mercadoria devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou subistituição
Hipóteses de Não-incidência de I.I
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• Mercadoria que chega ao Brasil por erro inequívoco ou comprovado de expedição
• Substituição de mercadoria defeituosa → não incide I.I sobre substituta
Hipóteses de Não-incidência de I.I
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• Retorno de embarcação construída no Brasil que foi transferida p/ subsidiária estrangeira e retorna como propriedade da empresa de origem
• Mercadoria destruída sob controle aduaneiro, sem ônus para a FN, antes de desembaraçada
