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Sujeito Ativo
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PJ de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento
→ É quem tem a titularidade do direito subjetivo de exigir a prestação jurídico-tributário
Sujeito Passivo
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• Contribuinte → Tem relação pessoal e direta com a situação que constitua FG
• Responsável → Possui obrigação decorrente de expressa disposição em lei
Sujeito Passivo Responsável
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• Transportador
• Depositário
• Qualquer pessoa que a lei designar
