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Erstellt von michelegraca
vor mehr als 10 Jahre
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governo # administração
C/E
_______ representa atividade política - sugragados pelo voto
Nem todos que são do governo são eleitos pelo povo . Ex______
A ______ é uma atividade eminentemente tecnica . execução das políticas publicas
Adm publica sentido _____, organico ou formal - quem é- orgãos , agentes, entidades
Adm sentido ___ , material ou funcional
- tarefas - o que faz
A adm publica desempenha 4 funções:
- fomento
-serviços publicos
-pol administrativa
- intervenção admnistrativa
Princípio da legalidade
Principio _____ envolve decretos, regulamentos, atos normativos
o principio da impessoalidade esta relacionado com o princípio da _______
a adm pode promover a publicidade de ato e programas desde que não tenham carater _____
A probidade está relacionada com o princípio da _______
§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Principio _____ é um dever que a administração tem de vigilia dos seus atos
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
o servidor publico quando abandona o cargo é _____
Para criar 1 entidade da adm indireta tem que ter ____-
Lei especifica ____1___ autarquia
Lei específica ___2___ SEM/ EP fund - vai ter que ter outros atos constitutivos
______ principio republicano, democrático
9784 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V - decidam recursos administrativos;
VI - decorram de reexame de ofício;
VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo
Principio da _____ é dizer como se faz algo
os princípios constitucionais expressos são apicados a adm _______
adm ____ vinculação / supervisão ministerial
hierarquia não se dá na adm _____
art 37 XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
petrobras é exemplo de _____
SEM = S/A
União- ____ propria pessoa juridica age por meio dos seus orgãos - a união age através de seus ministérios
união - _________
a união age por meio de outra pessoa
é sempre a união + 1 pessoa
território é uma _____
Art. 71. O controle externo, a cargo do_____________, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União
A centralização só acontece na adm ____
A descentralização ocorre na adm____
Fundação publica de dir publico é _____
___ tem capital publico e privado
Pres da republica - orgão _____
Ministérios - orgãos ______
orgãos superiores ( tem/ não tem ) autonomia
governadorias de estado e município são orgãos _____
"O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público." (Súmula 347.)
descentralização por _______ tecnica ou funcional = entidades da indireta .
Execução e titularidade
descentralização por ______ ou negocial
delegatários- ex: concessionárias
Não há titularidade só execução
descentralização ______ a cf autoriza criação de territórios