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Erstellt von Jairo Nogueira da Costa
vor mehr als 8 Jahre
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O que se entende por capacidade tributária passiva?
É correto dizer que a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil?
Uma pessoa limitada nas suas atividades civis, por exemplo, não possui capacidade para figurar no polo passivo de uma relação tributária?
Para ser considerada contribuinte, a pessoa jurídica deve estar regularmente constituída?
É correto dizer que a regra básica do CTN sobre o domicílio tributário é que a eleição do mesmo se dá pelo contribuinte ou responsável?
A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleitores pelo contribuinte?
Qual é o domicílio tributário da pessoa natural na falta de eleição expressa do contribuinte?
Qual é o domicílio tributário da pessoa jurídica de direito privado na falta de eleição expressa do contribuinte?
Qual é o domicílio tributário da pessoa jurídica de direito público na falta de eleição expressa do contribuinte?
O que acontece quando o contribuinte elege como domicílio tributário um local de difícl acesso que dificulta a arrecadação do tributo?
O que acontece com o domicílio tributário quando não couberem as regras do CTN aplicáveis ao domicílio tributário do contribuinte?
