Constituição federal : Saúde

A saúde é um direito social de segunda geração

Direito de primeira geração : Que o estado não pode interferi. Art 5° da CF
de segunda geração: Que o estado deve promover. Art 6° da CF
de terceira geração: Solidariedade entre os povos.

A saúde é um direito positivo

Direito positivo: O estado deve promover
Direito negativo: O estado não deve promover

Art 196 Saúde é um direito de todos e um dever do estado.

Direito de todos

Dever do estado
Forma gratuita
Forma integral
Forma universal
Forma equânime

Princípios:
I. da Universalidade
O sistema deve garantir a atenção a saúde a todo e qualquer cidadão, independentemente do nível econômico ou de característica pessoais.

A saúde deve ser prestada de forma cega, não olhar quem está precisando da saúde, por ex. milionário chega no hospital público ele deve ser atendido.

O sistema deve eliminar barreiras entre a saúde e a população, ex. Barco-hospital, carreta da saúde, vampirão do HEMOAM.

II. da Equidade/Igualdade
Significa diminuir as desigualdades, mas não de tratar todos de forma igual, cada cidadão deve ser tratado, considerando as suas peculiaridades individuais.
(Igualdade) Os iguais de forma igual, os desiguais de forma desigual.
dentro de cada grupo (homem, mulher, idoso, deficiente...)

III. da Integralidade
Diz respeito ao leque de ações possíveis:
- Prevenção de doenças
- Educação
- Vigilância sanitária e ambiental
- Ações epidemiológicas
- Recuperação de enfermos
- Tratamento de enfermos
- Reabilitação de enfermos

Com base no princípio da Integralidade que as pessoas entra na justiça e ganham ações
Pois a saúde deve ser prestada por completo.

Diretrizes do SUS
São os caminhos que o SUS vai ter que tomar
- Participação da comunidade
- Assistência integral
- Descentralização

I. Participação da comunidade
Significa que a população através de entidades representativas devem participar do processo de formação das políticas de saúde e principalmente do controle em todos os níveis de governo.

II Atendimento integral
O SUS deve priorizar atividades PREVENTIVA sem deixar de lado medidas assistenciais (CURATIVAS)

III. Descentralização
Significa a divisão de responsabilidades entre os governos federal, estadual e municipal, representados por nível de gestão distintos.

Art 199 CF § 1°
Para o SUS instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, segundo diretrizes do PAD, para isso ela deverão assinar um contrato público ou convênio, só que elas terão preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Art 199 § 2°
Vedação de dinheiro público para auxílios ou subvenções de instituições privadas.
Dinheiro público não é para sustentar empresas privadas.

Art 199 § 3°
É vedada a participação de empresas estrangeiras na saúde do Brasil, salvo caso previsto em lei.
Ex. projeto mais médicos

Art 200
Competências constitucionais do SUS
O SUS deve manter VIGILÂNCIA em ALIMENTOS TÓXICOS para HUMANOS pois pela falta de SANEAMENTO BÁSICO irá contaminar o MEIO AMBIENTE, evitando maiores gastos com MEDICAMENTOS e DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO e TECNOLÓGICO.

I. MEDICAMENTOS
II. VIGILÂNCIA
III. HUMANOS
IV. SANEAMENTO BÁSICO
V. DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO e TECNOLÓGICO
VI. ALIMENTOS
VII. TÓXICOS
VIII. MEIO AMBIENTE

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