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Número Máximo de Deputados Federais
Número Mínimo de Deputados Federais
Compete a quem: Sistema tributário
Compete a quem: Diretrizes Orçamentárias
Compete a quem: Anistia
Compete a quem: Criar, transferir e extinguir cargos
Compete a quem: Criar e Extinguir Ministérios
Julgar as contas e apreciar os planos de governo é de Competência Exclusiva do:
Autorizar Referendo é de Competência Exclusiva do:
Quem convoca os ministros para prestar informações?
Compete a quem autorizar a instauração de processo contra o presidente?
O que a câmara faz com as contas do Presidente?
Quem Julga as contas do presidente?
O que o Senado Faz?
Quem declara que a lei é inconstitucional para que o Senado suspenda a execução?
Desde a expedição do diploma (novembro), os deputados e senadores são julgados por quem?
O que acontece no caso de prisão em flagrante de deputados e senadores?
Quem pode sustar o andamento da ação contra deputado ou senador que cometeu crime inafiançável?
Qual o prazo que a casa tem para apreciar a sustação?
Quando e quem se reunirá para dar inicio à sessão legislativa?
Há a possibilidade de, na cessão extraordinária, tratar de um assunto fora do convocado?
Quem pode propor emendas?
Quais leis o presidente cria?
A emenda será votada em quais casas, quantos turnos e quais quóruns?
Não será objeto de emenda:
Iniciativa poupular - âmbito de cidade, bairro ou município?
Iniciativo Popular - Nacional
Em quais casos o presidente pode adotar medidas provisórias?
A quem o presidente deve submeter as medidas provisórias?
Aonde começam a ser julgadas as medidas provisórias?
o que a comissão mista faz com a medida provisória?
Se houver emenda na medida provisória, presidente sanciona?
QUal o prazo da medida provisória?
Quais as três etapas que os projetos sofrem nas casas?
Medida provisório, Lei ordinária e emenda constitucional: Qual delas pode ser revista na mesma sessão?
Qual o prazo de promulgação do presidente para uma lei que não foi aceita a emenda pela casa inciadora?
Por quem é exercido o poder legislativo?
Quem faz e como é feita a sabatina?
Quem e como é escolhido o chefe de missão diplomática de carater permanente?
Quem aprova a exoneração de oficio do PGR?
Não perderá o cargo, o deputado que:
Qual o prazo para o deputado se ausentar para que não perca o mandato?
Quem convoca a convocação extraordinária?
O que faz a comissão temática?
Quem promulga a emenda?
A quem cabe iniciar leis ordinárias e complementares?
Se o Presidente considerar o projeto inconstitucional ou contra o interesse publico...
Qual o prazo para apreciação do veto?
