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Erstellt von fslipe
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A ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de
remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte
O ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta
se realizar, seja igual ou inferior a vinte mil reais
O ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até quatrocentos e
quarenta mil reais, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos
A alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a
seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado
O auxílio-alimentação e o auxílio transporte pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos da Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional
Os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do
regime de previdência social ou de entidades de previdência privada
As bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou
pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de
serviços
Os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança
O valor locativo do prédio construído, quando ocupado por seu proprietário ou cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou de
parentes de primeiro grau
As contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT
As contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e
dirigentes
As contribuições pagas pelos empregadores relativas ao Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual - FAPI,
destinadas a seus empregados e administradores
As diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em
município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior
O dividendo anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento
O valor dos bens adquiridos por doação ou herança
A indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de
acidente, até o limite fixado em condenação judicial, exceto no caso de pagamento de prestações continuadas
A indenização por acidente de trabalho
A indenização destinada a reparar danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato
O pagamento efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a
programas de desligamento voluntário
A indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista
ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos
empregados e diretores e seus dependentes ou sucessores, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas
vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
A indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado
A indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado
Indenização Reparatória a Desaparecidos Políticos
A indenização de transporte a servidor público da União que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção
para a execução de serviços externos por força das atribuições próprias do cargo
Os juros produzidos pelas letras hipotecárias
Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados no ano-calendário de 1993, pagos ou creditados pelas
pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País
Os lucros efetivamente recebidos pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido,
diminuído do imposto de renda da pessoa jurídica sobre ele incidente, proporcional à sua participação no capital social, ou no
resultado, se houver previsão contratual, apurados nos anos-calendário de 1993 e 1994
Os lucros e dividendos efetivamente pagos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, que não ultrapassem o valor
que serviu de base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, deduzido do imposto
correspondente
Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados
pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado
O pecúlio recebido pelos aposentados que tenham voltado a trabalhar até 15 de abril de 1994, em atividade sujeita ao regime
previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após a sua morte
Os valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada não decorrente de moléstia profissional, mesmo que a
doença tenha sido contraída após a concessão da pensão
O montante dos depósitos, juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de
Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de
moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia
irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados
avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose
cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da
aposentadoria ou reforma
Os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela
Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno,
ou por entidade de previdência privada, até o valor de novecentos reais por mês, a partir do mês em que o contribuinte completar
sessenta e cinco anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto
As pensões e os proventos concedidos em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira
O valor correspondente ao percentual anual fixo de redução do ganho de capital na alienação de bem imóvel adquirido até 31
de dezembro de 1988
Os valores pagos ao titular ou a sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, que optarem pelo SIMPLES, salvo os
que corresponderem a pro labore , aluguéis ou serviços prestados
O valor de resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de
seu desligamento do plano de benefício da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1 º de
janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
Os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, para mudança das
aplicações entre Fundos instituídos pela Lei n º 9.477, de 1997, ou para a aquisição de renda junto às instituições privadas de
previdência e seguradoras que operam com esse produto
os valores resgatados dos Planos de Poupança e Investimento - PAIT, relativamente à parcela correspondente às contribuições
efetuadas pelo participante
O valor do salário-família
Os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-
funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades
de previdência privada
O capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, bem como os prêmios de seguro restituídos em
qualquer caso, inclusive no de renúncia do contrato
Os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante
O valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus
empregados
A diferença a maior entre o valor de mercado de bens e direitos, recebidos em devolução do capital social e o valor destes
constantes da declaração de bens do titular, sócio ou acionista, quando a devolução for realizada pelo valor de mercado
Os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em
operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a quatro mil, cento e
quarenta e três reais e cinqüenta centavos para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro, respectivamente
Despesas médicas para tratamento do contribuinte, de seus
dependentes, e de alimentandos em virtude de decisão judicial
Soma dos valores mensais relativos a despesas escrituradas em livro-caixa, quando permitidas
Soma dos valores mensais relativos a importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia
quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado
judicialmente ou por escritura pública
Soma dos valores mensais relativos a contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios
Soma dos valores mensais relativos a contribuições para as entidades de previdência privada
domiciliadas no País, desde que o ônus tenha sido do próprio
contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente, destinadas a
custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência
Social
Soma dos valores mensais relativos a contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada
Individual (Fapi), desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte,
em beneficio deste ou de seu dependente
Soma dos valores mensais relativos a soma das parcelas isentas mensais até o valor de R$ 1.499,15,
nos meses de janeiro a março, e R$ 1.566,61, nos meses de abril a
dezembro, para o ano-calendário de 2011, relativas à aposentadoria,
pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas
pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o
contribuinte completar 65 anos
Soma dos valores mensais relativos a limite anual de R$ 2.063,64 por dependente
Soma dos valores mensais relativos a despesas pagas com instrução do contribuinte, de alimentandos em
virtude de decisão judicial e de seus dependentes
