Schließen
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
(...)
III – o orçamento da _________________ abrangendo todas as entidades e órgãos
a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e
fundações instituídos e mantidos pelo _______________,
Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Orçamento da Seguridade Social = ____________________________________.
A Educação faz parte do________________.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante _______________e________________ que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso_____________ e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
Quanto à previdência social, fundada na
ideia de __________________, deve ser organizada sob a forma de um regime
geral, sendo este de caráter contributivo e filiação obrigatória.
Já a
assistência social apresenta característica de _____________________, visto que será
prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à
__________________.
No entanto, as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios
destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não
integrando o _____________________.
Como a arrecadação de recursos da seguridade social é _______________, a
complementação para financiar as despesas com a seguridade social advém de
_______________do orçamento Fiscal.
O orçamento da seguridade social é aplicado a todos os órgãos ou
entidades vinculados à Seguridade Social, ou seja, vinculados aos
_____________correspondentes a essas áreas, independentemente da natureza da
despesa.
Órgãos e entidades vinculados diretamente à Seguridade Social
independentemente da natureza da despesa, integram o orçamento da
_______________
Órgãos e entidades______ vinculados diretamente à Seguridade Social
somente as despesas _____________ da Seguridade Social integram o
orçamento da seguridade social
