Regimento Interno

Sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte

É permitido realizar reuniões fora da sede da Câmara Municipal

Para que ocorra reunião da Câmara fora da sede

No dia 1º de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, a Câmara se reúne independente de convocação para

Quem irá presidir a reunião do dia 1º de janeiro do primeiro ano de cada legislatura

O que os vereadores eleitos precisam entregar a Secretaria da Câmara até o dia 30 de Dezembro do ano anterior

Qual é a composição da mesa da Câmara

Como é definido o número de vereadores

De quanto tempo é o mandato de um vereador

Quem o vereador representa

Quanto tempo dura uma Legislatura

Quantas sessões legislativas tem uma legislatura

Quem é o órgão representativo da Câmara

Qual a responsabilidade da Presidência da Câmara

O vereador pode apresentar no ato da posse declaração oral ou escrita

Como é feita a eleição da Mesa da Câmara?

Quais são as exigências e formalidades para eleição da Mesa da Câmara?

Até quando pode ser feita a inscrição para se candidatar a uma lugar na Mesa da Câmara

Quem pode se candidatar a um lugar na Mesa da Câmara?

A composição da mesa deve atender qual critério?

E se o presidente da reunião for eleito presidente da Câmara?

A Legislatura coincide com o mandato dos vereadores

Como é composta a Legislatura

Quanto tempo dura uma sessão legislativa

Cada sessão legislativa é composta por quantas sessões

Quais são as duas sessões que compõem uma Sessão legislativa

Sessões ordinárias

Quando ocorre as sessões ordinárias

Depende de convocação para realizar uma sessão ordinária

Sessões extraordinárias

Quando ocorre as sessões extraordinárias

Depende de convocação uma sessão extraordinária

O que pode ser deliberado em uma sessão extraordinária

Quando pode ser instalada uma sessão extraordinária