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O que é recurso?
verdadeiro ou Falso.
Recurso é o meio voluntário pelo qual se busca, dentro de um mesmo processo, invalidar, reformar ou integrar uma decisão ou parte dela, ate mesmo apos a formação da coisa julgada.
é desconstituir, decretar a nulidade de uma decisão. A invalidação do ato acarreta a nulidade de todos os atos subseqüentes naquilo em que eles forem dependentes.
é completar. Consiste em fazer com que a decisão seja reeditada. O órgão esclarece o que havia dito com obscuridade, omissão ou contradição.
é inverter o resultado do julgamento. A regra é que o acórdão, mesmo quando mantém a sentença, a substitui.
meio voluntário
Há meios impugnativos que geram novos processos.
haverá a apreciação da pretensão recursal, podendo ocorrer o provimento ou o improvimento do recurso.
Pressupostos intrínsecos (ou subjetivos, estão relacionados com a existência do poder de recorrer):
Pressupostos extrínsecos (ou objetivos, estão relacionados ao modo de como exercer o direito de recorrer):
cabimento
O recurso de terceiro é uma forma de intervenção de terceiro
É titular de uma relação jurídica conexa à outra relação jurídica que é o objeto do
processo. Todo aquele que não é parte, que não integra uma dada relação jurídica perante o juiz. Ele não é totalmente indiferente ao desfecho do processo.
O recurso de terceiro é uma forma de intervenção de terceiro
aqueles terceiros que poderiam, em tese, intervir sob alguma das
modalidades de intervenção de (...)
Quando a parte tem uma frustração de expectativa dentro do processo, podendo obter uma situação mais vantajosa.
A contagem do prazo se dá
os prazos são contados em dias
uma única exceção RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em que o prazo de interposição e de resposta é de
se ocorrer a morte da parte ou do advogado, ou causa de força maior no curso do prazo recursal, haverá
outra causa de interrupção está previsto no artigo 1.026, CPC a respeito dos embargos de declaração que quando apresentados
Existem casos que gera apenas a suspensão do prazo que quando vencido o obstáculo que levou a suspensão retoma do ponto onde parou. Os casos são os mesmos estudados anteriormente como
o termo inicial do prazo recursal está condicionado.
o termo inicial do prazo recursal está condicionado à cientificação da parte:
quando a sentença for proferida em audiência
o termo inicial do prazo recursal está condicionado à cientificação da parte:
quando a sentença não for prolatada em audiência, o prazo começa a fluir a partir da...
conta-se o prazo a partir da publicação da súmula do acórdão no Diário Oficial, desde que
Se a interposição se der por correio será considerado para fins de tempestividade a data da...
Interposição antes do inicio do prazo
Prazo em dobro para fazenda pública (art. 183); Ministério Público (art. 180) e defensoria pública (art.186). Também será em dobro o prazo para
Regularidade formal ou procedimental
Pedido.
consiste no recolhimento de custas ou taxa judiciária e porte de remessa e de retorno se fizer necessário o deslocamento dos autos físicos, pelo correio, exigida em determinado momento do processo para o processamento do recurso interposto.
a interposição do recurso e a prova do (...) devem ser simultâneas, sob pena de preclusão consumativa
permite uma dissociação entre recurso e (...), desde que preservado o prazo recursal.
O preparo é dispensado para o
Não sendo efetuado o preparo de maneira tempestiva e regular, o recurso é denominado
Situações que não ocorre a deserção
Pagamento parcial do preparo, não gera de imediato a deserção, de acordo com o artigo 1.007,§ 2º o recorrente será intimado para completar no prazo de (...), caso não complemente aí sim ocorrerá a deserção.
O comprovante do recolhimento do preparo é na interposição do recurso caso o recorrente não comprovar o pagamento na interposição o recorrente será intimado na pessoa de seu advogado para pagar
A deserção poderá ser relevada pelo Juízo, se a parte
Equivoco no preenchimento da guia de custas. Artigo 1.007,§7º.
recorribilidade da decisão e adequação,
Singularidade
juízo de mérito
O Tribunal fará o juízo de mérito que terá como objeto a analise.
ocorre quando o juiz errou no jugamento, no direito material.para a parte reorrente ocorreu a conhecida “injustiça”, ou
quando há um erro em algum requisito formal do processo inclusive da sentença.
Significa a possibilidade de a decisão ser reapreciada, a rigor por órgão hierarquicamente superior ao que proferiu a decisão e, normalmente, por via de recurso
O duplo grau decorre da garantia do
só são recursos aqueles que estão previstos em lei federal (princípio da reserva legal).
O CPC traz no artigo 994 as modalidades de recursos. O artigo é taxativo e sua interpretação deve
matérias que são de ordem pública que por mais que a parte recorrente não tenha levantado a questão no recurso o tribunal
Para cada decisão há apenas um recurso cabível. O princípio também é chamado de princípio da singularidade ou unicidade.
Princípio da fungibilidade
Para que seja possível a aplicação desse princípio é necessário que :
Admite-se um recurso por outro, ao que se dá o nome de
uma vez interposto o recurso consuma-se a preclusão. Não pode a parte, ainda que existindo, teoricamente, prazo remanescente, complementar suas razões ou promover recurso substitutivo.
por esse princípio tem-se que nos recursos devem estar contidos os motivos de fato e de direito que os ensejaram
recurso é um ato de vontade, assim como o é o direito de ação. Aliás, como visto, o recurso é um prolongamento do direito de ação.
a interposição do recurso deve estar acompanhado de suas razões. Não se admite a apresentação, em separado, de cada um
Os recursos ao serem interpostos produzem efeitos no processo, sendo certo que tais efeitos poderão ser:
O efeito devolutivo
O efeito devolutivo deve ser analisado sob dois aspectos:
O efeito devolutivo deve ser analisado sob dois aspectos:
a extensão e a profundidade, sendo que a extensão corresponderá ao
O efeito devolutivo deve ser analisado sob dois aspectos:
a extensão e a profundidade. a segunda refere-se a
extensão
profundidade
acarretará no impedimento da produção imediata dos efeitos da decisão, suspendendo os seus efeitos até a o devido julgamento do recurso, assim a sentença não poderá ser cumprida, executada pelas partes.
Apenas excepcionalmente a decisão será suspensa, “se da imediata produção de SUS efeito
Consistirá na possibilidade do Tribunal conhecer de matérias de ordem públicas, que não sejam objeto do recurso e, que nem tenham sido examinadas no juízo a quo.
Ocorrerá de (...) quando, por exemplo, somente um dos liticonsortes (litisconsórcio unitário) interpõe recurso a decisão deste beneficiará aos demais litisconsortes, ou seja, quando a matéria alegada for comum a todos ocorrerá este efeito.
O efeito expansivo(...)ocorre quando é recorrida apenas de uma parte da decisão, mas o seu julgamento se estenderá para outra parte também.
é a necessidade, imposta pela lei, de que a sentença para ter eficácia, deverá ser reexaminada pelo Tribunal, ainda que não tenha havido recurso das partes.
a remessa necessária não é um recurso, pois, não atende as características de um, ela é considerada
O recurso se caracteriza por ser
se refere a SENTENÇA contra a Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, fundações e autarquias). Excluem-se as empresas públicas(ex: energisa) e sociedades de economia mista (ex: Petrobrás, BB, CEF).
