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Erstellt von Evelyn Alvares
vor mehr als 7 Jahre
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Os subsídios do Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários serão fixados:
Por ____ de iniciativa da _____;
Em cada legislatura para a _____;
Em data _____ à realização das eleições municipais; vigorando para a ____ seguinte; observado o disposto na ____.
Sobre os limites máximos estabelecidos pela CF, para fixação do subsídio dos vereadores ver flashcard 8 dentro de D.Const - CF.
Os valores estabelecidos para o subsídio dos Vereadores serão reajustados ____ na mesma ___ e no mesmo ____ em que for procedida a revisão geral da remuneração dos servidores do Município; não poderá exceder o subsídio mensal percebido pelo ____.
Os valores estabelecidos para o subsídio dos Vereadores, no primeiro ano do mandato:
o índice revisional será proporcional ao número de ____ transcorridos
do ____ da legislatura até a sua concessão.
A verba de representação do Presidente da Câmara corresponderá a ____% do subsídio do Vereador.
A remuneração do Prefeito será composta de:
______ e_____.
Não poderá ser inferior à remuneração paga a ____ do Município, na data de sua _____.
A verba de representação do Prefeito não poderá exceder a ____ de seus subsídios.
A verba de representação do Vice-Prefeito não poderá exceder à ____ da que for fixada para o Prefeito..
A não fixação de subsídios, até a data prevista na LO, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais implicará na suspensão do pagamento do subsídio dos ____ pelo restante do _____.
