Plano Diretor - 1- Disposições Preliminares

Os fundamentos legais do Plano Diretor de Desenvolvimento são:
a __________; a __________; a __________;
a Lei Fed 10.267 que estabelece diretrizes gerais da _____;
a Lei Est 10.116 que institui a lei do ___.

Complementam o Plano Diretor as leis:
Lei do ______;
Lei do ______;
Lei do ______;
Lei do ______;
Lei do______.

Outras leis e decretos poderão vir a integrar o Plano Diretor, desde que cumulativamente:
Tratem de matéria pertinente ao ____ e às ações de ____ municipal;

Outras leis e decretos poderão vir a integrar o Plano Diretor, desde que cumulativamente:
Mencionem _____ em seu texto a condição de ____ do conjunto de normas componentes do Plano Diretor;