Legislações SAT - CFC 2017

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 18. O PPCI é composto por plantas, detalhes, desenhos, memoriais descritivos,planilhas de dimensionamento e especificações dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico para o imóvel, devendo ainda obedecer aos seguintes itens:

II - as plantas devem ser apresentadas em escalas adequadas para a interpretação dos desenhos e detalhes, sendo recomendado as seguintes escalas para o PPCI:

Assinale a alteranativa INCORRETA que apresenta escala não recomendada:

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Art. 69. Todos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, de todas as ocupações de imóveis novos ou recentes são classificados em dois tipos:

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Para a grande amaioria das classes de ocupação, quais são os 3 sistemas e medidas de segurança contra incêndio considerados vitais:

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Assinale a alternativa que não faz parte das edificações consideradas especiais:

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Constituem sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico:

I. acesso de viaturas
II. saídas de emergência
III. brigada de incêndio
IV. plano de emergência
V. sistema de espuma

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Art. 122. Os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico são exigidos em função dos seguintes parâmetros do imóvel:

I. tipo de ocupação
II. altura ou número de pavimentos
III. área construída
IV. capacidade de lotação
V. risco de incêndio (carga de incêndio)
VI. riscos especiais
VII. necessidade de brigadista particular

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Para que seja exigido na ocupação o sistema hidráulico preventivo ela deve possuir:

I. altura (H) >= 3 pavimentos
II. área (A) >= 750m²

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O sistema de proteção contra descargas atmosféricas será exigido, podendo ser dispensando conforme a IN 10/DAT/CBMSC, será exigido quando:

I. a altura (H) do imóvel for >=20m
II. a área (A) do imóvel for >= 750m²

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Analise as afirmativas:

I. Quando a altura da ocupação for maior que 40 metros, exceto para residencial privativa multifamiliar que exige 50, deverá possuir local para resgate aéreo.
II. Quando a altura da ocupação for maior que 20 metros, deverá possuir dispositivo para ancoragem de cabos.

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Os elevadores de emergência, exceto em ocupação hospitalar com internação ou restrição de mobilidade (15 m), são exigidos para edificações que tenham altura maior do que:

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Para ocupação ESCOLAR GERAL, será exigido brigadista voluntário quando a mesma dispor de população fixa superior a:

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Para a ocupação GARAGEM:

I. devem dispor de uma proteção contra a queda de veículos com no mínimo 20 cm de altura e com um afastamento mínimo de 50 cm da parede, quando forem elevadas;
II. devem ser previstos corredores para circulação com largura mínima de 1,65 m; e paredes externas com aberturas para ventilação garantida no mínimo por elementos vazados;

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Para a ocupação REUNIÃO DE PÚBLICO COM e SEM CONCENTRAÇÃO quando houver séries (conjuntos) de assentos, deve ser previsto:

I. entre as filas de cadeiras de uma série, prever um espaço mínimo de 90cm entre encostos, e entre as séries de cadeiras deve existir uma largura mínimo de 1,20m;
II. o número máximo de assentos por fila são de 15 e por coluna de 20, constituindo séries de 300 assentos no máximo;
III. são permitidas séries de assentos que terminem junto às paredes, devendo ser mantido um espaço de no mínimo, 1,20 m de largura, quando a serie de assentos da fila for superior a 8 assentos;

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Para a ocupação REUNIÃO DE PÚBLICO SEM CONCENTRAÇÃO deverá ser exigido brigadista de incêndio particular, quando a lotação máxima for superior a:

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Para a ocupação DEPÓSITO (galpão, centro de distribuição, centro atacadista), deve ser exigido Chuveiros automáticos (quando a carga de incêndio > 120 kg/m²) e a área do imóvel superior ou igual a:

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I. Planta de situação: é o desenho que representa a edificação dentro do terreno, com suas cotas de afastamentos, recuos, e no caso do PPCI a locação dos sistemas, tais como, hidrante de recalque, central de gás, acessos, outras edificações.
II. Planta de locação: indica a forma e as dimensões do terreno, os terrenos e as construções vizinhas, representa o terreno em relação à rua em que se encontra, distância entre este e a esquina mais próxima, suas cotas, relevo e ruas que servem de acesso.
III. Planta de emergência: mapa simplificado do local, em escala, indicando os principais riscos existentes, as rotas de fuga e os sistemas que podem ser utilizados em caso de sinistro.

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Analise os critérios que atendam os requisitos para classificar um imóvel como de baixa complexidade:

I. com área total construída inferior a 750m² (soma da área dos blocos não isolados);
II. com até 3 pavimentos;
III. com escada comum;
IV. com comércio ou depósito de até 250 litros de líquido inflamável ou combustível;
V. com uso ou armazenamento de até 120 kg de GLP;
VI. com lotação máxima de 150 pessoas, quando for reunião de público; e
VII. não exercer a fabricação, o comércio ou depósito de explosivos ou materiais radioativos.

A consulta técnica e o requerimento são dois instrumentos utilizados pelo público externo para obter resposta do CBMSC acerca de dúvidas ou problemas relacionados à segurança contra incêndio e pânico. (1ª parte) O requerimento tem por objetivo obter uma resposta do CBMSC sobre questões gerais relacionadas às normas em vigor ou a aplicação de determinados casos concretos às normas. A consulta técnica se destina a obter uma resposta específica sobre um problema de determinado projeto ou vistoria (geralmente solicitações de dispensa e/ou adequação). (2ª parte)

IN 001/DAT/CBMSC
O recurso é um instrumento administrativo que o público externo pode se valer, para obter do CBMSC, uma reconsideração acerca de uma decisão técnica tomada por ocasião da resposta a um requerimento. (1ª parte) Existem duas instâncias de recurso: a primeira para a própria autoridade que proferiu a decisão recorrida; a segunda e última instância, para a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT). (2ª parte)

DtzPOP Nr 26 - CmdoG

Considerando a impossibilidade de atender (vistoriar) todos os imóveis ao mesmo tempo, o CBMSC deve priorizar.

( ) solicitações de responsáveis por imóveis
( ) os casos de denúncias
( ) solicitações de outros órgão públicos como Ministério Público e Poder Judiciário
( ) promoção de eventos

Assinale a alernativa que completa em ordem de prioridade como as vistorias devem acontecer.

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
A Lei determina que o recurso especial seja direcionado "à autoridade bombeiro militar imediatamente superior à autoridade que proferiu a decisão recorrida", art. 21, § 2o da Lei, (1ª parte) portanto, a Autoridade Bombeiro Militar imediatamente superior à autoridade que proferiu a decisão recorrida tem que ser Comandante de BBM; (2ª parte)

DtzPOP Nr 26 - CmdoG

Os gerentes (Cmt de 1º Grau) devem gerenciar diretamente a atividade de segurança contra incêndio e pânico no limite de sua circunscrição, de acordo com as normas e ordens em vigor; (1ª parte) Os gerentes especiais (Cmt de 2º Grau) são responsáveis por receberem e acompanharem constantemente os recursos no SGI e responder, sempre em tempo hábil, os recursos especiais à eles destinados; (2ª parte)

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
Além de gerenciar diretamente a atividade de segurança contra incêndio e pânico no limite de sua circunscrição, de acordo com as normas e ordens em vigor, os gerentes (Cmd de 1º grau) deverão, EXCETO:

DtzPOP Nr 26 - CmdoG

Para as vistorias de habite-se, de imóvel em fase de regularização e que ainda não esteja habitado, faz-se tão somente o LAE, no qual constarão as alterações a serem sanadas. (1ª parte)
Para as vistorias de habite-se com o imóvel já ocupado, além do LAE, será lavrado Auto de Infração Advertência (ADV) ou Notificação (NOT), conforme o caso (imóvel novo, recente ou existente) e com prazo para regularização; (2ª parte)

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
Para as vistorias de funcionamento, cujo Atestado anterior esteja na validade, será emitido LAE e NOT com prazo que coincida com o término da validade do referido Atestado, independente se o imóvel é novo, recente ou existente; (1ª parte)
Nas vistorias para fins de funcionamento em que não haja Atestado em dia, cabe o LAE e NOT ou ADV, conforme o caso (imóvel novo, recente ou existente) com prazo para cumprimento, independentemente dos demais procedimentos que o caso requeira, como RPI, PRE, RVR, entre outros; (2ª parte)

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
Quando o imóvel já estiver regularizado (possui habite-se de toda a área):

O vistoriador poderá usar o LAE e a NOT (imóvel existente) ou a ADV (imóvel novo ou recente) que permitem o registro de um só prazo para a correção de irregularidades de um imóvel; (1ª parte)
Usará mais o PRE sempre que se tenha que conceder mais de um prazo para a correção de irregularidades de um imóvel; (2ª parte)

Quanto ao prazo sugerido para o cronograma de obras para imóveis novos/recentes, associe as colunas com relação ao prazo e aos sistemas preventivos:

1 - 60 a 180 dias
2 - 30 a 120 dias
3 - 30 dias
4 - 15 a 120 dias
5 - 15 a 90 dias

A - SAD / SAL / IE / SE
B - SHP / SPDA
C - SPE
D - IGCC
E - PPCI

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
A situação de grave risco é caracterizada, segundo o art. 3o, inciso XVI do Decreto, por:

I. possibilidade iminente de explosão
II. possibilidade iminente de colapso estrutural
III. lotação de público acima da capacidade máxima permitida
IV. condição que gere insegurança com risco iminente à vida
V. descumprimento das exigências relacionadas às deficiências em sistemas preventivos considerados vitais

Qual o instrumento que deve ser utilizado sempre que o vistoriador tiver condições de dimensionar através da vistoria, os sistemas/medidas de segurança contra incêndio e pânico para imóveis de baixa complexidade:

Geralmente realizado no quartel, após terem sido regularizadas as pendências descritas no RVR. No entanto, se no ato de uma vistoria em um imóvel de baixa complexidade, sem PPCI aprovado e com possibilidade de determinação das necessidades por parte do vistoriador e estas necessidades já estiverem devidamente instaladas, o vistoriador pode, de pronto, expedir um:

Qual instrumento que:

I. possibilita a regularização de um imóvel sem a necessidade de exigir um PPCI aprovado no CBMSC;
II. possibilita a redução de custos para o responsável pelo imóvel;
III. possibilita a rapidez na regularização do imóvel;

Qual o formulário que possui como diferencial a descrição dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio?

O Relatório de Vistoria para Regularização, quando cumprido, permite a emissão de qual documento:

Associe as colunas com relação aos instrumentos que podem conceder apenas um prazo daqueles que aceitam a concessão de vários prazos para cumprimento das irregularidades do imóvel:

1. ADV
2. PRE
3. NOT
4. MUL

A. vários prazos
B. apenas um prazo

Com relação aos autos de infração assinale o único que não pode ser lavrado por qualquer BM da circunscrição da OBM: