RLESTA - DECRETO

Art. 1o Os aquaviários constituem 6 grupos quais são:

Art. 3o A navegação, para efeito deste Regulamento, é classificada como:

Quando e porque a autoridade marítima determinará a
fixação do preço para o serviço de praticagem?

Art. 9o A infração e seu autor material serão constatados de que forma?

Art. 10. A reincidência, para efeito de gradação das penalidades deste Regulamento, é a ________
da prática da mesma infração em um período ________ a _______ meses.

O Grupo de Regionais passa a fazer parte do Grupo de Marítimos com a seguinte equivalência de categorias:
a) Arrais (ARR)
b) Mestre Regional (MTR)
c) Marinheiro Regional de Convés (MRC)
d) Marinheiro Regio de Máquinas (MRM)

GRUPOS MULTA - VALORES
A
B
C
D
E
F
G