Qual é o instrumento adequado para o exercício da jurisdição?

Quais são as características do Direito Penal?

Qual é o conceito do Direito Penal?

Em qual ramo do Direito o Direito Penal se localiza?

Qual é o titular do Direito de Punir?

Qual é a nomenclatura mais adequada: Direito Penal ou Direito Criminal?

Quais são as duas etapas da atividade de criminalização? Por quê?

A respeito da criminalização secundária, quais são suas características?

As características da criminalização secundária guardam relação com qual movimento criminológico? Explique.

Em que consiste o Labeling Approach?

Quem foi o propositor da Teoria do Etiquetamento?

Houve alguma influência, no direito brasileiro, da Teoria do Etiquetamento?

Quais são os requisitos genéricos do fato punível?

Quais são os parâmetros de legitimidade das leis penais que delimitam o âmbito de sua aplicação?

O que seria a Teoria Constitucionalista do Delito?

A diferença entre o Direito Penal e o Direito Civil é de grau ou de essência?

É possível que um mesmo fato enseje a atuação do Direito Penal e do Direito Civil? Exemplifique.