Lucro Arbitrado

O que é lucro arbitrado?

Como será exercida pelo contribuinte a tributação com base
no lucro arbitrado?

Poderá haver mudança do regime de tributação durante o ano-calendário para o contribuinte que já efetuou o recolhimento com base no lucro arbitrado?

Em caso de arbitramento de lucro ficam as pessoas jurídicas liberadas da comprovação da origem das receitas recebidas e da aplicação de penalidades?

Quais as hipóteses de arbitramento do lucro previstas na legislação tributária?

Qual é o período de apuração do lucro arbitrado?

Qual o critério a ser utilizado para apuração do lucro arbitrado?

Conhecida a receita bruta de uma pessoa jurídica quais os percentuais que devem ser aplicados para apuração do lucro
arbitrado?

Os percentuais serão sempre os mesmos ainda que a pessoa jurídica venha a ser tributada reiteradamente através do
arbitramento de lucro em mais de um período de apuração?

Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro arbitrado?

O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro arbitrado?

Qual a alíquota de imposto e qual o adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas tributadas com base
no lucro arbitrado?