Art. 205 CF. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao ____________, seu preparo para __________ e sua ______________.

Art. 206 CF. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
(obs: são oito)

Art. 207 CF. As universidades
gozam de autonomia _________, _________ e de ____________, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Art. 208 CF. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita
dos ________aos ___________ anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não
tiveram acesso na idade própria;

Art. 208 CF. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente ___________ (' em classes, escolas ou
serviços especializados' OU 'na rede regular de ensino')

Art. 208 CF. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
IV - educação infantil, em creche e pré-escola às crianças até ______ anos de idade

Art. 208 CF. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso __________, segundo a capacidade de cada um;

Art. 208 CF. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica,
por meio de ____________

Art. 209 CF. O ensino é livre à iniciativa privada,
atendidas as seguintes condições:
I - ________________;
II - ________________.

Art. 210 CF. Serão fixados __________ para o ensino __________, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Art. 210 § 1º CF. O ensino religioso, de matrícula _______ (facultativa OU obrigatória), constituirá disciplina dos horários______ (especiais OU normais)
das escolas públicas de ensino ______ (fundamental OU básico).

Art. 211 § 1º CF. A União organizará o sistema________ de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função _______ e ________, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência _______ e _______aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

Art. 211 § 2º CF. Os Municípios atuarão prioritariamente ____________e ____________.
(obs: quais níveis de ensino atuarão)

ART. 211 § 3º CF. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente
no ___________e ________.
(obs: quais níveis de ensino atuarão)

Art. 211 § 2º CF. Os Municípios atuarão _____________ (exclusivamente OU prioritariamente) no ensino fundamental e na educação infantil.

Art. 211 § 3º CF. Os Estados e o Distrito Federal atuarão ___________ (prioritariamente OU exclusivamente)
no ensino fundamental e médio.

Art. 22 CF. Compete _________ à União legislar sobre:
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional

Art. 24 CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer ________.

Art. 24 CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência ________ dos________ (Estados OU Estados e Municípios)

Art. 23. É__________ (competência legislativa OU competência comum) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e àinovação;
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de ______,
e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______ por cento, no
mínimo, da receita resultante de _______ (tributos OU impostos), compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Art. 212 § 3º CF. A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do _____________,
no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

Art. 212 § 4º CF. Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de ________ (imposto OU tributo OU contribuições sociais) e outros recursos orçamentários.

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular
o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
(seis itens)

CF, art. 211, §4° “Na organização de seus sistemas de ensino, _________________definirão formas de
colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino
obrigatório”

CF/88, art. 212, § 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente __________________________ nas respectivas redes públicas de ensino.