Considerando o conceito de “recurso”, explique a razão da “ação rescisória” não ser admitida como modalidade recursal.

O “sistema da taxatividade recursal” estabelece que o rol dos recursos previstos no artigo 994 do Código de Processo Civil é taxativo? Explique.

O julgamento dos recursos se desdobra em duas fases, a saber, o “juízo de admissibilidade” e o “juízo de mérito”. Explique-os.

Quanto à condição recursal denominada “interesse em recorrer”, explique o “interesse-necessidade” e o “interesse-adequação”.

Explique o “princípio da primazia da resolução do mérito” e, em razão dele, a “regra da convertibilidade dos recursos” e a “regra da fungibilidade”.

Caso um recurso seja interposto com endereçamento ao juízo errado, haverá a inadmissibilidade recursal? Explique.

Explique o pressuposto recursal denominado “capacidade processual plena do recorrente”.

Quanto ao pressuposto recursal denominado “regularidade formal”, explique a consequência pelo descumprimento da: a) tempestividade; b) preparo; c) forma; e d) motivação do recurso.

Descreva o que se entende por "preparo" no Código de Processo Civil.

Explique o pressuposto recursal que, quanto à regularidade formal, é denominado de “motivação do recurso”.

O mérito do recurso só poderá ser apreciado se não estiver presente qualquer impedimento recursal, quais são eles?

Quanto aos efeitos dos recursos, explique os efeitos da interposição denominados “impeditivo”, “devolutivo” e “suspensivo”.

Quanto aos efeitos dos recursos, explique os efeitos do julgamento denominados “substitutivo” e “anulatório”.

Explique os requisitos para que o recurso adesivo seja admitido.

O recurso especial, o recurso extraordinário e os embargos de divergência são chamados de recursos excepcionais. Explique a razão desta denominação.

No sistema processual civil brasileiro, inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015, há decisões interlocutórias apeláveis. Explique esta afirmação.

Explique o sistema de taxatividade das decisões interlocutórias agraváveis, considerando que o rol taxativo do artigo 1015 do CPC não é exaustivo.

Discorra sobre a possibilidade do juízo de retratação, diante da interposição do recurso apelação.

Discorra sobre a possibilidade do juízo de retratação, diante da interposição do recurso agravo de instrumento.

Explique a seguinte afirmação: O Recurso Ordinário Constitucional corresponde ao recurso apelação.

Admite-se a interposição simultânea do recurso extraordinário e do recurso especial? Explique.

A existência de vícios formais no recurso extraordinário ou no recurso especial acarreta, por si, a inadmissibilidade recursal? Explique.

Qual a finalidade dos embargos de divergência?

Quanto ao preparo, explique sobre a necessidade de comprovação do recolhimento.

Quanto ao preparo, explique sobre as isenções previstas no Código de Processo Civil.

Quanto ao preparo, explique sobre as consequências pelo indeferimento, por parte do juiz relator, do requerimento de concessão da justiça gratuita.

Quanto ao preparo, explique sobre as consequências pelo recolhimento de valor insuficiente.

Quanto ao preparo, explique sobre as consequências pela não comprovação, no ato da interposição do recurso, do recolhimento de preparo.

Quanto ao preparo, explique sobre a pena de deserção.

Explique o impedimento recursal chamado de "desistência do recurso".

Explique o impedimento recursal chamado de “renúncia ao direito de recorrer”.

Explique o impedimento recursal chamado de “aceitação da decisão”.

Quanto aos embargos de declaração, explique: a) o prazo para a interposição; b) a exigência ou não de recolhimento de preparo; e, c) a existência ou não do efeito devolutivo.

Quanto aos embargos de declaração, explique a existência ou não do efeito infringente, e suas consequências, no que tange aos atos processuais que deverão ser praticados, na hipótese de sua atribuição.

Quanto aos embargos de declaração, explique o efeito interruptivo.

Quanto aos embargos de declaração, explique as consequências pela interposição com propósito manifestação protelatório.