Quais são os 2 casos de Limitações Constitucionais ao poder de Tributar?

Onde estão definidas as Limitações Constitucionais ao Direito de Tributar?

Quais são os Princípios Tributários?

Exemplo do Princípio da Pessoalidade dos Impostos:

Para identificar patrimônio e rendimentos (na forma da lei) o que é possível ser feito pelo fiscal?

Instituir e Majorar tributos observa o princípio:

O que quer dizer que o Princípio da Legalidade Tributária é absoluto para Exigir tributo e Relativo para majorar tributo?

Pelo Princípio da Legalidade, os tributos são criados por qual tipo de lei?

Exceção ao Princípio da Legalidade: Majorar Tributo. Quais são esses tributos?

Princípio da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade:

Pelo Princípio da Reserva Legal, quais são as matérias que necessitam de Lei?

Fatos que não dependem de Lei - Não observam o princípio da Estrita Legalidade:

Qual princípio garante o tratamento dos iguais com Igualdade e o tratamento dos desiguais com desigualdade?

Exemplos do Princípio da Isonomia Tributária:

Qual Princípio garante que é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado?

Exceções ao Princípio da Irretroatividade Tributária:

Quais são as situações de ato não definitivamente julgado em que se observa o Princípio da Irretroatividade?