Erstellt von Igor Vasconcelos
vor fast 8 Jahre
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Precisa haver denunciação da lide para que o Estado exerça seu direito de regresso?
Fatos produzidos por lei podem gerar responsabilidade????/
Atos Jurisdicionais Podem gerar responsabilidade civil do Estado???
A ação regressiva é Objetiva ou Subjetiva?????????
A repração do dano por parte da administração pode se dar de modo espontâneo?
Servidores públicos podem responder diretamente por danos causados a terceiros em decorrência de ato comissivo doloso praticado no desempenho do cargo?
A regra da responsabilidade civil objetiva aplica-se indistintamente à administração direta e às entidades que compõem a administração indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.????????
Maria, cidadã brasileira, estava andando na calçada quando foi atropelada por um ônibus da concessionária X. Diante disso, é correto afirmar que o Estado responde pelo dano causado à Maria de forma___________
Em quais casos se aplica a teoria do risco integral?
A teoria do risco administrativo fundamenta o princípio constitucional da responsabilidade civil objetiva do Estado, que se reveste de caráter absoluto na medida em que a oficialidade da conduta lesiva implica, necessariamente, o dever de reparar os danos, indenizando-os, independentemente da existência de culpa ou dolo.
C ou E?
A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.
Certo ou Errado?