Direito Eleitoral Karteikarten am Regimento Interno TRE-SP, erstellt von Daniel Silva am 05/01/2017.
|
|
Erstellt von Daniel Silva
vor mehr als 7 Jahre
|
|
Schließen
|
|
Erstellt von Daniel Silva
vor mehr als 7 Jahre
|
|
Não podem fazer parte do Tribunal Reg Ele SP?
Art. 23 - Compete ao Tribunal: II - julgar os recursos interpostos:
O prazo para a posse dos membro do TRE-SP?
No caso de aposentadoria o Juiz Eleitoral?
Para licença de tratamento médico?
Competências do Presidente, Corregedor e Procurador do TRE-SP
Art. 14 - No caso de dois Juízes, de igual classe ou não, tomarem posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais:
Dos atos de natureza administrativa de competência originária do Presidente, caberá recurso nos seguintes prazos
