Quais são as características dos direitos da personalidade? Elas sofrem flexibilização?

O exercício dos direitos da personalidade podem sofrer limitação voluntária? Quais são os seu limites?

Existem outras características dos direitos da personalidade que não estão previstas em lei (art. 11 do CC)? Em caso positivo, quais?

Sabe-se que os direitos da personalidade são imprescritíveis, contudo, a indenização decorrente de sua violação não. Existe algum caso excepcional na jurisprudência?

Como se dá a tutela dos direitos da personalidade? Pode ser concedida de ofício?

Como se dá a tutela preventiva? É um rol taxativo.

É possível a cumulação de dano moral com dano moral em razão do mesmo fato?

Pode o MP pleitear danos morais em ação individual?

No BR é admitida a indenização punitiva (punitive damage)?

É possível interpor REsp para revisar o quantum indenizatório?

O titular pode dispor livremente do seu corpo vivo? Em quais casos poderá ocorrer a diminuição permanente da integridade física?

O titular pode livremente dispor de seu corpo morto?

O que estabelece o Princípio da Autonomia do Paciente?

Quais são os elementos componente do nome?

Pseudônimo é elemento componente do nome?

Qual a diferença entre pseudônimo e hipocorístico?

No que tange à alteração do nome, no BR é adotado qual princípio? Quando é autorizada a alteração do nome?

O que se significa dizer que o direito à imagem é tridimensional?

Nos termos do art. 20 do CC, a indenização por uso indevido de imagem, somente é cabível se houver violação da honra ou se destinar para fins comerciais?

O direito à imagem pode ser relativizado?

Como os constitucionalistas teorizam o direito à vida privada?

A violação ao direito à vida privada é autônoma ou exige ofensa à honra?

É permitida a exceção da verdade em violação ao direito à intimidade?