1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais em Espécie. Direito à vida. Direito à Liberdade. Princípio da Igualdade (Art. 5° I).

2. Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art. 5° ll, XXXIX).

3. Liberdade da Manifestação do Pensamento (Art. 5° lV).

4. Inviolabilidade da Intimidade. Vida Privada, Honra e Imagem (Art. 5° X).

5. Inviolabilidade do Lar (Art. 5° XI).

6. Sigilo de Correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII).

7. Liberdade de Locomoção (Art. 5° XV).

8. Direito de Reunião e de Associação (Art. 5° XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI).

9. Direito de Propriedade (Art. 5° XXII e XXIII).

10. Vedação ao Racismo (Art. 5° XLII).

11. Garantia às Integridades Física e Moral do Preso (Art. 5° XLIX).

12. Vedação às Provas Ilícitas (Art. 5° LVI).

13. Princípio da Presunção de Inocência (Art. 5° LVII).

14. Privilegia Contra a Auto- Incriminação (Art. 5° LXIII).

15. Dos Militares dos Estados (art. 42).

16. Da Segurança Pública (art.144).

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Assunto cobrado no último edital do CFS PMPB - DIREITO CONSTITUCIONAL

Noções de Direito Costitucional