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Carlos de Oliveira
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Concursos Públicos Direito Mindmap am Codigo Processo Penal Militar, erstellt von Carlos de Oliveira am 28/01/2017.
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direito
concursos públicos
Erstellt von
Carlos de Oliveira
vor fast 8 Jahre
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2018-04-26T14:05:12Z
Codigo Processo Penal Militar
Interpretação literal
Interpretação extensiva e restritiva
Casos omissos
Serão supridos
Processo Penal Comum
Pela Jurisprudencia
Usos e costumes militares
Principios gerais de direito
Analogia
Modos que o IPM pode ser iniciado
de oficio
Por determinação...
Requisição do MP
Decisão STM
A Requerimento...
Qdo sindicancia...
Medidas Preliminares IPM
Dirigir-se ao local
Apreender instrumentos e objetos
Prender infrator
Colher provas
Encarregado IPM
Não inferior a capitão ou capitao-tenente
Oficial superior
Independente de flagrante
Poderá ficar detido
30 dias
+ 20 dias
Inquirição durante o dia
7 as 18h
Prazo termino IPM
Não superior 4h consecutivas
20 dias se preso
sem prorrogação
40 dias se solto
Prorrogado por mais 20 dias
Autoridade Militar não arquiva IPM
Autos não serão devolvidos...
Ministerio Publico
Juiz
Restituição em 20 dias
IPM
Poderá ser dispensado pelo MP
Considera-se em flagrante delito...
A ação penal...
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